"Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti contra construções hostis"

Em fevereiro de 2021, o Padre Júlio Lancellotti vai até viaduto para retirar pedras colocadas pela prefeitura para inibir pessoas em situação de rua de ficarem no espaço Foto: Henrique de Campos

Por  Stéphanie Araújo, Estadão

"O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta de lei 488/21 conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti nesta sexta-feira, 16. A lei proíbe construções feitas com o objetivo de inibir a presença de pessoas em situação de rua em locais públicos, também chamadas de “arquitetura hostil”. Agora texto será promulgado pelo próprio Legislativo Federal.

O veto ocorreu na última terça-feira, 13, e foi justificado pela Presidência da República como uma busca por “preservar a liberdade de governança da política urbana” e também trouxe que a expressão “técnicas construtivas hostis”, empregada no projeto, poderia gerar insegurança jurídica, “por se tratar de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.

A derrubada contou com 60 votos favoráveis e 4 contrários no Senado. Na Câmara dos Deputados foram 354 favoráveis e 39 pela manutenção do veto.

O projeto foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a derrubada do veto e trouxe a preocupação humanitária na qual a ação se pauta. “O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes, instrumentos pontiagudos, têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse em matéria da Agência Câmara de Notícias.

Arquitetura hostil

A proposta de lei homenageia o padre Júlio Lancellotti, que trabalha há anos com pessoas em situação de vulnerabilidade em São Paulo e no ano passado repercutiu ao usar uma marreta para tentar remover pedras pontiagudas instaladas pela Prefeitura embaixo de um viaduto na capital paulista.

A arquitetura hostil é entendida como uma forma de segregação social a partir da utilização de elementos que afastam ou impedem que pessoas em situação de rua principalmente se utilizem dos espaços públicos.

São diversas maneiras como a alocação de bancos com divisórias e formatos desconfortáveis em parques e praças, pedras pontiagudas embaixo de viadutos, grades no entorno de praças e jardins, muros com pinos metálicos, construções sem marquises ou com gotejamento de água programado, cercas elétricas e arame farpado.

Para o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e arquiteto Celso Sampaio, a arquitetura hostil está muito ligada a aporofobia, ou seja, a aversão aos pobres. “Fica mais fácil afastar os pobres da visão da sociedade e assim a sociedade não tem que passar todo dia na frente de um problema que ela própria não consegue resolver através dos seus gestores” explica."

Fonte: Estadão