Decisão do Supremo que considerou o orçamento secreto inconstitucional

Plenário do STF deve começar a julgar as ações que questionam emendas do orçamento secreto ainda neste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 Por Rosanne D'Agostino, g1

"'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados na Corte."

"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19) que são inconstitucionais as emendas do relator do Orçamento, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Entenda o que é o mecanismo, quais ações foram analisadas e o que foi decidido pelo STF 

1.  O que é o orçamento secreto?

 O que o Supremo analisou?

Quem apresentou as ações?

1. 
   
2. O que disseram os partidos?

1. 
   

1. O que foi decidido?

1. Como votou a relatora?

1. Como votaram os ministros?

Entenda por que o orçamento secreto não é transparente

O que ficou decidido?

Por maioria de 6 votos a 5, o plenário entendeu que as emendas de relator ferem 

a Constituição.

A partir da decisão, o relator não tem o poder de criar novas despesas, só fazer ajustes e correções técnicas.

O plenário concluiu, em definitivo, que o Legislativo não deu transparência às emendas.

A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, votou na quarta-feira (14) para 

considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas de relator é "recoberto por um manto de névoas".

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride 

os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Fonte: g1/Política