"PEC da Transição: Bolsa Família ficará fora do teto por dois anos, diz relator do Orçamento"

Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o prazo em que o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos na PEC da Transição será de dois anos Foto: Adriano Machado/Reuters @Fornecido por Estadão

Por  lander Porcella, Estadão

"O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira, 5, que o prazo em que o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será de dois anos e não de quatro, como queria o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador afirmou ainda que o texto da PEC deverá manter fora do teto o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação –, além de despesas de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, totalizando R$ 198 bilhões de gastos extras em 2023.

Castro destacou que a votação da proposta está prevista para esta terça-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que “hoje vai ser dia de articulações, negociações, para contar votos”. “Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil”, destacou o senador, que foi o primeiro signatário do texto na Casa e vem atuando como importante articulador nas negociações para chegar a um bom termo no texto.

Ele acredita ser possível votar a proposta no Senado nesta semana. A apreciação na CCJ está prevista para ter início nesta terça e Castro destacou que um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a sessão por até uma hora, mas depois a votação seguirá. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a análise no plenário para quarta, 7. Os dois turnos de votação devem ocorrer no mesmo dia.

Castro afirmou também que o texto da PEC da Transição acordado entre lideranças da Câmara e do Senado não trará indicações de um novo regime fiscal para substituir o teto de gastos. “Continua na PEC dispositivo que permite somente à equipe de transição sugestões para Orçamento”, disse o senador."

Fonte: Estadão

Por Ana Lúcia Dias

De acordo com o economista André Lara Resende o Brasil é único país que tem "teto de gastos", será que não basta a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Em entrevista ao site Deutshe Welle  Brasil, em fevereiro de 2021

"Ex-diretor do Banco Central e um dos criadores do Plano Real, Resende tornou-se um defensor da Teoria Monetária Moderna (TMM), descrita no seu livro Consenso e Contrassenso – por uma economia não dogmática, publicado no ano passado. Diante das limitações da teoria econômica amplamente aceita para explicar o mundo atual e trazer soluções, a TMM tem ganhado espaço em debates especialmente no exterior – não sem enfrentar resistência dos mais ortodoxos.

Apesar do nome, a TMM - Teoria Monetária Moderna - não é nem moderna – uma vez que tem raízes no começo do século 20 – nem uma teoria, mas uma descrição do sistema monetário moderno, que é fiduciário. Desde o fim do padrão-ouro (quando a moeda de um país tinha lastro metálico), em 1944, a moeda nada mais é que um documento sem valor intrínseco, e cujo valor se baseia no fato de que um governo a aceita como unidade para pagamento de tributos. Sendo assim, uma vez que um Estado emite sua própria moeda, ele não teria limite financeiro para gastar."

Leia a entrevista dada ao site DW Brasil pelo economista André Lara Resende  e entenda o "Teto de Gastos" 

Fonte: Deutshe Welle / DW