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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer a partir de 1º de janeiro

Salário Minino 2023 é de R$ 1.320
 Por Agência Brasil

"Reajuste com 2,7% de ganho real ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões."


"O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização

Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30."

Fonte: InfoMoney 

Por Ana Lúcia Dias, OGM

O Ministro da Casa civil Rui Costa divulgou nesta sexta-feira, 6, que aumento do salário mínimo está sendo estudado devido ao governo Bolsonaro ter deixado o país numa situação financeira de total déficit financeiro, também no que diz respeito das aposentadorias, ou seja, brasileiros que têm o direito de se aposentar, não estão conseguindo. 

A ministra do Planejamento Simone Tebet disse que para o salário mínimo ser consolidado é necessário que a PEC 145, aquela chamada  "PEC do Bolsa Família" seja sancionada pelo Congresso Nacional, para de fato ser sancionado pelo Presidente Lula o novo salário.

Fonte: OGM      

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