"Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida defende que 'todos os torturadores' da ditadura sejam julgados"

Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida

"O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu, em entrevista à revista "Veja", que todos os torturadores da ditadura militar sejam punidos, e que por isso é preciso revisar a atual Lei da Anistia. Para o ministro, as torturas do período da ditadura estão ligadas a tudo que acontece atualmente nas delegacias brasileiras, e na violência de uma maneira geral.

— Tortura é inadmissível. Se a gente não for capaz de dar uma resposta efetiva para isso, as torturas realizadas pelo Estado brasileiro se tornam modelo de ação para todas as autoridades brasileiras — analisou o ministro.

Para o advogado e professor, todas as pessoas que lesaram o estado democrático e brasileiro devem ser julgadas.

— As reformas institucionais devem ser feitas para que fique muito evidente que o respeito à democracia deve governar a lógica do Estado brasileiro e as relações das Forças Armadas com a sociedade brasileira. Discursos de ódio não podem ser tolerados. Temos de pensar em justiça como reparação.

Promulgada em 1979, durante a ditadura militar, a Lei da Anistia anulou condenações e acusações de pessoas processadas pelo governo militar por crimes políticos ou conexos, bem como de crimes eleitorais. O texto também devolveu os cargos de servidores públicos cassados pelo regime, nas administrações direta se indireta. Mas deixou brechas para que responsáveis pelo crime de tortura não fossem punidos, o que até hoje é tema de ações na Justiça.

Questionado se temia que a volta do modelo original da Comissão de Mortos e Desaparecidos e da Comissão de Anistia poderia provocar algum desgaste com militares, Almeida disse que não, pois os militares participavam das comissões.

— O que acontece é que o governo Bolsonaro resolveu apostar na tensão e praticar atos que retirassem a pactuação feita em torno desses temas. Ele queria fustigar uma camada do Exército que ainda vibra com os parâmetros de 1964. Ele é um produto direto disso. Quando Bolsonaro acaba com a Comissão de Mortos e Desaparecidos, confronta parte da sociedade brasileira que pactuou ser necessário que as pessoas mortas e desaparecidas tivessem direito à memória e à verdade. Vamos realinhar os pactos que já tinham sido feitos. Não tem afronta, não tem conflito. Estamos em um processo democrático e não se constrói uma democracia sem memória, verdade e justiça."

Fonte: O Globo