Notícias locais Educação: perguntas sobre a Lei do Piso do Magistério

Por Tiago Mafra

"A lei 11738 de 16 de julho de 2008  institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Em janeiro de 2023, com reajuste de 14,9%, o valor devido aos docentes de todo Brasil passou a R$ 4.420,36. Em Poços de Caldas o percentual necessário de correção para alcançar tal valor é de 43%.

Estamos já em meados de fevereiro e nenhum pronunciamento efetivo do Executivo Municipal.

No texto da lei, no artigo 4° está escrito: “A União deverá complementar (...) nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.”

Estabelece ainda no parágrafo primeiro: “O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.”

Daí, ficam algumas dúvidas que merecem resposta:

1. O Município de Poços de Caldas é capaz de arcar com a correção salarial para chegar ao valor do piso do magistério previsto nacionalmente?

2. Em caso positivo, por que ainda não o fez? Em caso negativo, quais as medidas previstas?

3. Qual o impacto financeiro orçamentário para a prefeitura de uma correção de 43%?

4. O Município já solicitou complementação ao MEC? Essa opção é possível?

Com a palavra, o Executivo."

Tiago Mafra é professor de Geografia da rede pública municipal de ensino e no pré-vestibular comunitário Educafro desde 2009. Brigadista de Solidariedade a Cuba (2011), Especialista em Filosofia (2011) e em Políticas Públicas para Igualdade (2018), Mestre em Educação (2019). Secretário Geral do PT de Poços de Caldas.

Email: tiago.fidel@yahoo.com.br