Entenda o que pode acontecer se a MP dos Ministérios não for aprovada até às 0h desta quinta-feira

Lula preocupado com os ministérios

Por Luiz Felipe Barbiéri, g1

"Votação tem sido de alvo de intensa negociação entre governo e parlamentares. Se medida expirar, estrutura atual com 37 ministérios deve ser reduzida para modelo do governo Bolsonaro, com 23 pastas."

Governo Lula pode perder 17 ministros se MP expirar

Fonte: globonews

O que são as MPs?

As medidas provisórias são editadas pelo presidente 

da República e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, precisam ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para 

não expirarem.

A MP da reestruturação do governo foi publicada 

pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 janeiro. 

No entanto, não é contabilizado o tempo do recesso 

no Congresso, que só iniciou a legislatura em 1º 

de fevereiro. Por isso, o prazo vai até o fim do dia 

desta quinta.

O que diz a MP da reestruturação do governo?

O texto cria novas pastas, conferindo à gestão eleita 

em 2022 a identidade pensada pelo presidente Lula. O governo atual tem 37 pastas. A gestão de Jair 

Bolsonaro tinha 23.

Quais ministérios foram criados no governo Lula?

Os ministérios criados pelo governo atual são:

• ✔Cultura;
• ✔Relações institucionais, ganhou status de ministério;
• ✔Igualdade Racial;
• ✔Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• ✔Transportes;
• ✔Povos Indígenas;
• ✔Previdência Social;
• ✔Portos e Aeroportos;
• ✔Planejamento;
• ✔Pesca e Aquicultura;
• ✔Mulheres
• ✔Direitos Humanos e Cidadania
• ✔Cidades
• ✔Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• ✔Esporte
• ✔Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• ✔Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• ✔Secretaria de Comunicação Social, que ganhou status 
• de ministério.
• 
  

O que acontece se o texto perder validade?

Se a MP não for votada e aprovada pelo Congresso, 

os ministérios e estruturas criados pelo texto deixam 

de existir. Assim, passaria a valer o formato do 

governo anterior, com 23 pastas. Na prática, isso 

provocaria um problema gerencial, com a remoção e realocação servidores.

Além disso, Congresso precisaria votar um 

decreto legislativo para disciplinar os efeitos da 

MP enquanto esteve em vigor. Ou seja, definir o que valia 

ou não nos atos praticados pelos órgãos extintos. Isso, 

no entanto, raramente é feito.

Se voltasse à estrutura do governo Bolsonaro, a gestão 

Lula teria os seguintes ministérios:

1. 
   
2. ✔Casa Civil
3. ✔Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4. ✔Ciência, Tecnologia e Inovações
5. ✔Cidadania
6. ✔Comunicações
7. ✔Defesa
8. ✔Desenvolvimento Regional
9. ✔Economia
10. ✔Educação
11. ✔Infraestrutura
12. ✔Justiça e Segurança Pública
13. ✔Meio Ambiente
14. ✔Minas e Energia
15. ✔Mulher, Família e Direitos Humanos
16. ✔Relações Exteriores
17. ✔Saúde
18. ✔Trabalho e Previdência
19. ✔Turismo
20. ✔Controladoria-Geral da União
21. ✔Secretaria Geral da Presidência
22. ✔Secretaria de Governo
23. ✔Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
24. ✔Advogado Geral da União
25. 
    
26. Em um total de 23 ministérios

Existe alguma outra alternativa?

O governo não poderia reenviar uma nova MP ao Congresso com o 

mesmo conteúdo neste ano. O teor só poderia ser reeditado na forma de 

um projeto de lei, que não tem validade imediata e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.

Estruturas poderiam ser incorporadas a outras? 

Ministérios e estruturas que já existiam no governo 

Bolsonaro continuariam a existir, independentemente de a 

MP ser aprovada ou não. Caso tenham sido deslocadas para 

outras pastas, elas voltariam à configuração do final de 2022. 

Estruturas criadas pela MP só poderiam ser recriadas por outras normas, como projeto de lei.

O texto em tramitação no Congresso é o mesmo enviado pelo governo? 

Comissão aprova alterações que esvazia ministérios do 

Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

Fonte: globoplay/ JN

Durante a tramitação no Congresso, a MP já passou por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, e sofreu modificações alheias à vontade do governo, como o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, que perdeu estruturas como o Cadastro Ambiental Rural.

 A proposta também retira do Ministério dos Povos Indígenas a atribuição de demarcação de terras indígenas, que passaria para o Ministério da Justiça. As mudanças provocaram críticas das ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.  

Inicialmente, o governo disse que tentaria retomar a versão original, por meio de negociação entre os parlamentares. No entanto, com a aproximação do fim do prazo e para evitar atrasos na votação, o Palácio do Planalto desistiu de tentar articular mudanças na proposta e deve apoiar o texto aprovado na comissão.

O que o governo fez para conseguir a aprovação do texto?

Diante de críticas à articulação política do governo, o presidente Lula assumiu a função com os deputados e telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu mudanças no trato com os deputados. Os dois também devem se reunir nesta quarta (31) para conversar sobre a questão.

Nesta manhã, o presidente também convocou os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para uma reunião de urgência. O objetivo é evitar novas derrotas no Congresso."

Fonte: g1/Política