"Governo, Congresso e Ministério Público reagem após ataque do Telegram a PL das Fake News"

Telegram desafia o PL 2630, a Lei das fakes news

 Por Daniele Brant e Victoria Azevedo, Folha de S. Paulo

"Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem divulgada pelo Telegram a seus usuários contra o PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

No texto enviado aos usuários da plataforma na tarde desta terça-feira (9), o Telegram distorce o conteúdo do PL 2630, afirma que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e diz que ele daria ao governo poder de censura.

O ministro Paulo Pimenta, da Secom, criticou a empresa e disse que ela "desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630." "As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país."

O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício ao representante legal do Telegram com questionamentos sobre o envio da mensagem. O prazo para resposta é de dez dias, as perguntas foram feitas dentro de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas.

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Telegram abusa de seu poder no mercado de serviços de mensagem para disseminar mentiras e atacar o Parlamento.

"É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o Parlamento brasileiro", disse. "É inaceitável o abuso do poder econômico."

Pouco antes, o deputado havia se manifestado no plenário e disse que o "Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez". Ele disse que vai estimular que o Judiciário e o Executivo respondam ao ataque da empresa."

Fonte: Folha de S. Paulo