Polêmicas do PL 2630 ou a PL das Fake News

•                                                                                                                         Getty Imagens
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O Google colocou um link na sua página inicial, em 1º de maio, na véspera da votação que seria em 2 de maio, com o conteúdo contrário a Lei. Mas a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acusou a empresa de praticar propaganda enganosa e fixou uma multa de R$ 1 milhão por hora, caso o Google não ajustasse esse conteúdo.

Após a decisão, o Google negou qualquer irregularidade, mas a página inicial do buscador deixou de exibir o link. 

Mas a PL das Fakes News / Lei 2630 foi cancelada a pedido do seu relator, o deputado Orlando Silva, PCdoB, bem como acatado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira, PP. Sem previsão da próxima votação. 

Estranho, pois o Google não fez isso com a lei aprovada em 1996, nos Estados Unidos, nem na Austrália e nem mesmo na União Europeia, onde os parlamentares estão analisando uma lei muito parecida com a nossa. A ideia dessa lei é barrar a desinformação, o discurso de ódio, os grupos nazifascistas, e pela segurança de nossas crianças pequenas e/ou adolescentes que são influenciados pelo conteúdo de postagens na internet. 


E pelo Estado Democrático de Direito que vivemos atualmente no país, em especial nas eleições. Basta nos lembrarmos que foi arquitetado pelas redes sociais o ataque terrorista em Brasília do dia 8 de janeiro.
• Telegram também foi banido da Alemanha


"Em janeiro de 2022, o governo alemão ameaçou banir o aplicativo do país, se ele não cumprisse as regras locais de deletar mensagens contendo ameaças de morte ou discurso de ódio e de fornecer informações sobre os autores desses conteúdos.


Durante a pandemia de covid-19 e a implementação de campanhas de vacinação, houve vários embates entre as autoridades alemãs e o Telegram. Isso porque o aplicativo acabou se tornando canal de propagação de notícias falsas sobre o vírus e de mobilização de grupos anti-vacina.


Um grupo de Telegram, por exemplo, compartilhou diversas ameaças de morte ao governador do Estado da Saxônia, depois que ele coordenou os trabalhos de contenção de protestos de rua contra a vacina da covid-19. Na Noruega, foi vetado a utilização do Telegram por funcionários públicos. 




Por que na Finlândia não há Fake News?
 

A professora Marika Kerola explica que as escolas enfatizam o pensamento crítico em todas as disciplinas

Em função da Educação, que enfatiza o pensamento critico em todas as disciplinas.

Poucas horas depois de Vladimir Putin convocar 300 mil reservistas militares, em setembro, um vídeo mostrando longas filas de carros na fronteira entre a Finlândia e a Rússia começou a circular nas redes sociais.

A Guarda de Fronteira finlandesa foi rápida em apontar que o vídeo era falso.

"Alguns dos vídeos foram filmados antes e agora foram tirados do contexto", disse o perfil da instituição no Twitter. A postagem prontamente chegou ao topo da página ao vivo sobre Ucrânia no site de notícias da emissora nacional Yle.

A resposta da Guarda de Fronteira e da Yle destaca um elemento crucial do sucesso da Finlândia contra a desinformação: a confiança do público nas autoridades e na mídia.

A Finlândia é uma sociedade de alta confiança. De acordo com um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 71% da população finlandesa confia no governo, em comparação com a média da OCDE, de 41%.

E não é apenas o governo central: o Parlamento, o serviço público, a polícia e a mídia, todos desfrutam de altos níveis de confiança.

Em um estudo anual do instituto Open Society, o país lidera um gráfico global que mede a resiliência à desinformação.

Isso não significa que os finlandeses acreditem em tudo o que lêem nos jornais e nunca procurem informações nas redes sociais. Mas quando o fazem, a maioria tem a capacidade de avaliar criticamente as informações.

Esse escudo contra a desinformação está sendo duramente testado em países como o Brasil e os EUA em épocas eleitorais.

Mais do que nunca, os holofotes estão no chamado problema das fake news e nas consequências que isso pode ter no mundo real.

Apesar do foco crescente em lidar com alegações falsas e enganosas nas redes sociais, inclusive das próprias gigantes da tecnologia, a desinformação ainda está chegando e influenciando grande parte da população.

A Finlândia é o país número 1 do mundo no combate à desinformação

O sistema escolar finlandês é a pedra angular da luta contra as notícias falsas. O pensamento crítico e a alfabetização midiática fazem parte do currículo há muito tempo.

O currículo foi revisado em 2016 para ensinar às crianças as habilidades necessárias para identificar o tipo de informação falsa que se espalhou nas redes sociais durante as campanhas eleitorais nos EUA e no Brasil.

"Ensinamos pensamento crítico em várias disciplinas. Por exemplo, nas aulas de matemática, analisamos como as estatísticas podem ser manipuladas", explica Marika Kerola, professora da cidade de Oulu, no norte.

"Na arte, um projeto típico seria que as crianças criassem suas próprias versões de um anúncio de xampu. Pode ser uma foto mostrando que o cabelo não é tão brilhante ou radiante quanto foi prometido no frasco."

Nas aulas de idiomas, os alunos comparam a mesma história escrita como texto baseado em fatos e como propaganda, diz ela. Na história, eles comparam cartazes de guerra na Alemanha nazista e nos Estados Unidos, por exemplo.

Outra linha central de defesa contra notícias falsas é a Agência Nacional de Suprimentos de Emergência do governo.

"Para simplificar, a Finlândia tem um modelo de segurança abrangente com financiamento público", diz Markus Kokko, chefe de comunicações do Centro Europeu de Excelência para Combater Ameaças Híbridas.

"O governo trabalha com empresas privadas e a mídia para aumentar a resiliência da sociedade às ameaças e preparar as pessoas para todos os tipos de notícias falsas."

Além de uma agência do governo, a Finlândia tem várias ONGs e organizações voluntárias que combatem notícias falsas. O serviço de verificação de fatos Faktabaari é provavelmente o mais conhecido deles.

A abordagem da Finlândia é ficar à frente da onda de desinformação, e não correr atrás dela. A experiência na Finlândia indica que a moderação proativa em tempo real pode fazer a diferença.

A pandemia de covid foi um momento crítico no combate à 'fake news'            GETTY IMAGENS 

Um exemplo a ser seguido

Desde a pandemia, quando a desinformação online sobre a covid-19 gerou danos no mundo real, as empresas donas de redes sociais se comprometeram a fazer mais para combater as mentiras.

No geral, eles tiveram algum sucesso na remoção de mentiras e na rotulação de teorias da conspiração, trazendo informações precisas de verificadores de fatos independentes.

Mas, em todas as plataformas de rede social, ainda existem postagens que acumulam muitas curtidas e visualizações antes de serem removidas — e muitas que sequer chegam a ser bloqueadas.

Uma moderação proativa que aborda essas postagens antes que elas tenham a chance de se alastrar é a preferida por alguns especialistas.

A alfabetização em mídia social está no centro do plano de longo prazo da Finlândia, mas no Brasil isso está longe de ser realidade.

Nos EUA, instituições de caridade e projetos têm pressionado por uma legislação mais permanente em todo o país para garantir que as crianças aprendam esse tópico nas escolas. Houve um projeto de lei aprovado em Illinois no ano passado, por exemplo, que obriga todas as escolas públicas de ensino médio a incluir a alfabetização midiática em algum lugar de seu currículo.

Eles serão ensinados a analisar tudo o que veem online — e offline.

Em última análise, porém, essas medidas são apenas curativos em uma ferida que é muito mais profunda.

Não há solução rápida para restaurar e reparar a fé nas instituições - algumas das quais foram corroídas por campanhas de desinformação que buscam minar o resultado das eleições.

Quando as páginas das redes sociais ainda são pontuadas por postagens questionando a segurança da urna eletrônica sem nenhuma prova, é possível perceber que ainda temos um grande problema.

E quando autoridades compartilham essas notícias falsas, a perspectiva de progresso pode parecer remota."

*com informações de Erika Benke, da BBC News Finlândia, e de Marianna Spring, repórter especializada em combate à desinformação  

Fonte: BBC NEWS Brasil