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segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Primeira atitude "decente" do ministro Zanin indicado pelo Presidente Lula ao STF

                                 Ministro do Supremo Tribunal Federal STF, Cristiano Zannin  - Foto: Ricardo Stuckert

 

Por CONSTANÇA REZENDE • FolhaPress

"O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou, nesta sexta-feira (1º), uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que censurou reportagem da revista Piauí. A medida havia determinado a retirada de nomes de uma reportagem, o que levou ao recolhimento da publicação das bancas.

Zanin disse que, em regra, eventual prejuízo à honra e à vida privada dos atingidos por reportagem jornalística "deve ser aferido a posteriori, não sendo cabível medida judicial que imponha o recolhimento liminar de todos os exemplares físicos de uma edição de uma revista de caráter nacional".

O ministro também afirmou que, na decisão do tribunal do DF, "a liberdade de imprensa aparentemente foi colocada em segundo plano em relação aos direitos de intimidade dos autores".

"Este Supremo Tribunal Federal colocou especial ênfase sobre a liberdade de expressão, coibindo-se a censura como forma de combate aos inevitáveis abusos", disse.

A reportagem censurada, de autoria do jornalista Breno Pires, é intitulada "O Cupinzeiro" e trata da desidratação dos Mais Médicos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com relatos de casos de nepotismo, irregularidades administrativas e de assédio moral na agência que tocou o programa."

Fonte: FolhaPress

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