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| Ministro: Alexandre de Morais, Presidente atual do STF, Ministro: Luís Roberto Barroso, Ministro Gilmar Mendes |
Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
"O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou a aprovação, pelo Senado, de uma PEC que visa limitar as decisões individuais dos ministros da Corte.
A PEC proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A proposta é vista como resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF, levantando a questão da competência sobre temas discutidos pela Corte, considerados por alguns parlamentares como de responsabilidade do Legislativo.
Barroso destacou o momento em que o STF é alvo de propostas legislativas e afirmou que o Senado merece consideração institucional, enfatizando a importância do diálogo na vida democrática.
O STF, segundo Barroso, não vê razão para mudanças constitucionais que alterem suas regras de funcionamento, ressaltando que instituições não devem ser sacrificadas por conveniências políticas.
Para virar lei, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, indicando que o processo legislativo continua.
O ministro Gilmar Mendes criticou a aprovação da PEC, defendendo a necessidade de "altivez" para enfrentar interferências no Judiciário e questionando a prioridade dada à limitação do STF em vez de temas urgentes para a democracia.
Mendes argumentou que "não se pode brincar de fazer PEC" e destacou a falta de atenção do Legislativo às ameaças contra a democracia, ironizando a prioridade dada à discussão sobre o STF e suas liminares."
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