Nesta noite, agora há pouco, após 30 anos, Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília

O plenário da Câmara durante análise da reforma tributária. Maioria dos deputados optou por votar à distância — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

"Em votação histórica, Câmara aprova a reforma tributária; texto vai à promulgação"

"Texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados nesta sexta-feira. Depois de 30 anos de debates, Congresso tira do papel uma reforma para simplificar os impostos sobre o consumo; veja pontos.

Por Kevin Lima, Ana Paula Castro, Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, g1 e TV Globo — Brasília

• A Câmara aprovou em dois turnos nesta sexta o texto-base da reforma tributária

• Líderes do Senado e da Câmara costuraram nos últimos dias uma proposta que fosse consenso entre as duas Casas, o que possibilitou a votação desta sexta

• Em linhas gerais, a reforma prevê unificação de impostos para simplificar o modelo tributário do país

• Cinco tributos que atualmente existem serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios

• As alíquotas ainda não foram definidas, mas devem girar em torno de 27,5%, mantendo a carga tributária hoje existente no país

• Na visão do governo e defensores da PEC, a simplificação do sistema de impostos melhorará a eficiência da economia

• Um dos principais pontos da reforma é isentar de tributos a cesta básica nacional

• Outro item que visa a atender a população de baixa renda é a previsão de um 'cashback' para consumidores que comprarem determinados produtos

• 13 setores terão tributos reduzidos com relação aos demais, como o de educação, saúde e transporte coletivo.

• A reforma também vai criar um imposto seletivo, chamado de 'imposto do pecado', que vai taxar produtos considerados prejudiciais, como o cigarro e bebidas alcoólicas.

• Haverá ainda cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados.

Setores com tributos reduzidos

PEC prevê corte de 60% de tributos para 13 setores. Na prática, isso estabelece que a alíquota a ser cobrada será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal).

Os setores contemplados são:

1. ✅ Serviços de educação
2. ✅ Serviços de saúde
3. ✅ Dispositivos médicos — entre os quais, fórmulas nutricionais
4. ✅ Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
5. medicamentos
6. ✅ Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
7. ✅ Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
8. ✅ Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
9. ✅ Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
10. ✅ Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
11. ✅ Insumos agropecuários e aquícolas
12. ✅ Produções de eventos, artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
13. ✅ Bens e serviços relacionados a soberania e segurança

A Câmara manteve uma inovação proposta pelo Senado ao texto original da Casa e incluiu a possibilidade de cortar em 30% os tributos cobrados sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados e contadores. Segundo o parecer, uma lei complementar deverá estabelecer os beneficiados.

A manutenção dos benefícios deverá ser reavaliada a cada 5 anos."

Fonte: g1/Política