Direito da Mulher: Como se nós, mulheres fizessêmos do aborto uma prática "comum e gostosa"

Manifestante pede aborto legal, seguro e gratuito no Dia Internacional da Mulher, em São Paulo — Foto: ETTORE CHIEREGUINI/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Ana Lúcia Dias

Essa é uma questão que há tempos é discutida pelo movimento de mulheres, em especial as feministas desde a década de 1980, portanto há 44 anos. Esse assunto é para ser discutido pela medicina de preferência por médicas, que são mulheres também. 

Não por um bando de homens machistas, em geral, bolsonaristas que não entendem que a mulher não gosta de fazer abortos, não é uma prática gostosa.

Mas vamos lá ao absurdo que a Câmara dos deputados fizeram, ontem (12) sem debates do que seria melhor, sem ouvir as mulheres deputadas e/ou a opinião pública. 

Deveria ser proposto um referendo apenas com mulheres, pois elas é que são as maiores atingidas, como também deveria se consultada a classe médica.

Eles decidiram a toque de caixa um assunto de extrema importância para nós mulheres. Uma sessão na Câmara Federal que durou apenas 23 segundos.

A prática do aborto clandestino ocorre há anos no país inteiro, para citar só o Brasil, mas isso ocorre em todo o mundo, colocando em risco a vida da mulher. Por isso que as mulheres pedem a descriminalização e legalização do aborto no Brasil, e no mundo. Tivemos recentemente a legalização do aborto na Argentina, mas o Milei por ser homem, e de ideologia extrema-direita. 

Na Argentina, onde prática do aborto foi legalizado:

• "Movimentos antiaborto estão ganhando força no governo de Javier Milei
• Ataques contra a lei que garante o aborto na Argentina atingem também brasileiras, que estão entre os principais grupos estrangeiros que procuram o país para ter acesso ao procedimento" (Fonte: apublica) 

Mas vejamos os absurdos decididos por "nossa" Câmara dos deputados em Brasília ontem a toque de caixa. 

"Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votou a urgência do projeto que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em abril, CFM emitiu norma proibindo médicos de realizarem assistolia fetal em casos de aborto oriundos de estupro após 22 semanas."   

Por Mariana Garcia, g1

"A Câmara dos deputados votou nesta quarta-feira (12) a urgência de um projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

• provoque o aborto em si ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

• tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou, na visão de especialistas ouvidos pelo g1, mais uma barreira para as vítimas de estupro que procuram o aborto legal. A entidade emitiu uma norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em "casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro".

A norma chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em Porto Alegre, mas voltou a valer no final de abril, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar anterior.

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação. A decisão do ministro vai a referendo em julgamento no plenário virtual a partir do dia 31 de maio.

A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.

Se o procedimento é feito antes das 22 semanas, o Ministério da Saúde orienta que o profissional ofereça à mulher a opção de escolha da técnica a ser empregada: o abortamento farmacológico (induzido por medicamentos), procedimentos aspirativos (como a aspiração manual intrauterina) ou dilatação seguida de curetagem. (Fácil né? Queria ver os homens passarem por estes procedimentos).

No entanto, a resolução do CFM vai contra o que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal.

No entanto, a resolução do CFM vai contra o que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Para Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, “o CFM está na contramão da garantia da qualidade no atendimento obstétrico no Brasil”.

Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio

Fonte: g1/Saúde

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.

Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio

As mulheres que praticarem o aborto fora do prazo de 22 semanas podem ser punidas com prisão de 6 a 20 anos, em função do aborto ser considerado homicídio. 

Acontece que algumas meninas e adolescentes só descobrem que estão grávidas após este prazo estabelecido, quando a gestação começa a aparecer. 

Enquanto o estuprador pode pegar uma pena de 8 a 10 anos de prisão. 

"70% dos casos de estupro de meninas no Brasil acontecem dentro de casa, com pessoas conhecidas ou mesmo familiares sendo os agressores. A família demora para descobrir e quando descobre, fica no dilema de denunciar ou não. Aí o tempo passa, não existe um serviço próximo, é necessário viajar, mas não tem dinheiro para arcar. São incontáveis barreiras", relata."

Vamos ver se a Câmara dos Deputados requerem uma votação mais séria quanto essa questão. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Várias regiões do país se manifestaram contra a "lei do aborto". Contra Arthur Lira ter colocado essa lei em pauta "simbólica". 

É porque a Bancada dos Evangélicos" propôs se aprovada essa "lei" em a toque de caixa, pois apoiará o candidato a sucessão de Lira como presidente da Câmara. E nós pagamos por essas decisões arbitrárias. Não esquecendo que somos a maioria no Brasil.

Fonte: g1/Direitos da Mulher