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| Julian Assange |
Por Joe Lauria, Consertium News
"Depois de formalizar o seu acordo de confissão de culpa com os Estados Unidos num tribunal federal dos EUA nas Ilhas Marianas, na quarta-feira, Julian Assange voou para a sua terra natal, a Austrália, um homem recentemente libertado.
O editor e jornalista, que fez mais do que qualquer pessoa nos últimos 20 anos para expor os crimes dos EUA a um mundo saturado de propaganda dos EUA que os obscurece, falará publicamente pela primeira vez desde a sua libertação em Canberra, a capital australiana. Ele dará uma entrevista coletiva na quinta-feira.
Quanto ao fundamento
Perante a juíza federal Ramona Manglona, na quarta-feira, no tribunal de Saipan, capital das Marianas do Norte, Assange confessou-se culpado de uma única acusação de conspiração para obter informações de defesa, uma violação da Lei de Espionagem dos EUA.
“Com este pronunciamento, parece que você conseguirá sair deste tribunal como um homem livre”, disse o juiz.
De acordo com um relato do serviço de notícias Dow Jones em O australiano, Mangola perguntou a Assange o que ele tinha feito para violar a lei.
“Trabalhando como jornalista, encorajei a minha fonte a fornecer informações que se dizia serem confidenciais”, respondeu Assange. “Eu acreditava que a Primeira Emenda protegia essa atividade, mas aceito que era uma violação do estatuto de espionagem.”
Assange acrescentou então significativamente: “A Primeira Emenda estava em contradição com a Lei da Espionagem, mas aceito que seria difícil ganhar um caso deste tipo dadas todas estas circunstâncias”.
Assange abordou a inconstitucionalidade inerente à Lei de Espionagem de 1917, enquanto criminaliza a posse e disseminação de informação de defesa, o que entra em conflito com os direitos dos jornalistas da Primeira Emenda de obter e publicar tal material.
Tecnicamente, Assange estava certo. As suas ações, como as de qualquer jornalista que obtenha e publique informações confidenciais, violaram a Lei da Espionagem porque a lei não contém excepções para jornalistas.
"Senhor. Assange não iria concordar com qualquer decisão deste caso que exigisse que ele aceitasse alegações que simplesmente não são verdadeiras”. Barry Pollack, advogado de Assange nos EUA, disse aos repórteres do lado de fora do tribunal em Saipan. Ele explicou:
"Senhor. Assange não se declarou culpado e não se declararia culpado de 17 acusações da Lei de Espionagem, pirataria informática. Houve aqui um conjunto muito restrito de factos acordados e o Sr. Assange reconhece que, claro, aceitou documentos de Chelsea Manning e publicou muitos desses documentos porque era do interesse do mundo que esses documentos fossem publicados. Infelizmente, isso viola os termos da Lei de Espionagem.
É isso que reconhecemos hoje. O Sr. Assange também disse claramente que acredita que deveria haver protecção da Primeira Emenda para essa conduta, mas a verdade é que, tal como está escrito, a Lei da Espionagem não tem uma defesa para a Primeira Emenda.
O que ele reconheceu é o que ele tem que reconhecer, o que é verdade e nada de que deveria se envergonhar: sim, ele recebeu informações confidenciais de Chelsea Manning e publicou essas informações.”
Assange foi o primeiro jornalista a ser indiciado ao abrigo da Lei de Espionagem, embora tenha havido duas tentativas anteriores por parte das administrações dos EUA.
O Departamento de Justiça de Franklin D. Roosevelt não conseguiu obter uma acusação do grande júri contra O Chicago Tribune em 1943 e a tentativa de Richard Nixon de indiciar New York Times repórteres dos Pentagon Papers desmoronaram após má conduta do Ministério Público no caso contra o vezes' fonte, Daniel Ellsberg.
[Para detalhes, consulte: Como a Lei de Segredos Oficiais dos EUA prendeu Julian Assange]
Concorda em destruir 'informações'?
O australiano O repórter do tribunal em Saipan, Mark Rabago, escreveu:
“O tribunal ouviu que Julian Assange deve instruir o WikiLeaks a destruir a informação e fornecer uma declaração juramentada de que o fez e os advogados dos EUA estão convencidos de que ele fez isso. Assange disse ao juiz que leu “extensivamente” e assinou o acordo de confissão enquanto estava no aeroporto de Stansted, em Londres, em 24 de junho."
Esta é uma declaração impressionante. Se o tribunal ouviu isso, por que não está sendo divulgado de forma mais ampla? A Al Jazeera relatou: “Como condição para seu apelo, ele será obrigado a destruir as informações fornecidas ao WikiLeaks”.
Mas está faltando em muitos outros relatórios de tribunais, como na CNN, na AP e The New York Times. Na manhã de quarta-feira, os arquivos fornecidos ao WikiLeaks por Manning continuam no ar o site.
Mas há muitas questões pendentes sobre esta parte do acordo: Porque é que ele foi liberto antes que os advogados norte-americanos estivessem convencidos de que ele tinha dado tal ordem? Que informações exatamente Assange concorda em destruir? Selecione apenas os documentos ou a totalidade WikiLeaks base de dados? Como podem os editores da Al Jazeera e O australiano não exigiram um relatório mais detalhado de seus repórteres?
Será que Assange alguma vez concordaria com tal coisa como parte do acordo? Se ele desse tal ordem para WikiLeaks e não foi obedecido, ele ainda seria o responsável?
Joe Lauria é editor-chefe de Notícias do Consórcio e um ex-correspondente da ONU para Tele Wall Street Journal, Boston Globe e outros jornais, incluindo A Gazeta de Montreal, A Londres Daily Mail e A Estrela de Joanesburgo. Ele era repórter investigativo do Sunday Times de Londres, repórter financeiro da Bloomberg News e iniciou seu trabalho profissional aos 19 anos como encordoador de The New York Times. É autor de dois livros, uma odisseia política, com o senador Mike Gravel, prefácio de Daniel Ellsberg; e Como eu perdi, de Hillary Clinton, prefácio de Julian Assange."
Fonte: Consertium News
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