Resposta da Ouvidoria do Senado quanto a Consulta Pública no E-Cidadania

E-Cidadania

Por Ana Lúcia Dias, OGM

Como cidadã brasileira resolvi investigar a utilidade do E- Cidadania do Senado Federal em função daquele Projeto de Lei que o Senador Flávio Bolsonaro quer nos enfiar goela abaixo, quanto a privatização do litoral brasileiro. O PL 03/2022. Esse 2022 é o ano que ele foi apresentado pela primeira vez. E como jornalista resolvi divulgar a resposta da Ouvidoria.  

E se você, cidadão/ cidadã brasileira, acessar o E-Cidadania do Senado vai constatar...

Que esse Projeto de Lei foi recusado pela grande maioria da população que têm acesso ao E-Cidadania do Senado Federal tão logo o projeto foi apresentado em 2022. 

As praias devem ser privatizadas, o que você acha?

Em resposta a solicitação mencionada acima obtive a seguinte resposta:

"Brasília, 07 de junho de 2024

À Senhora Ana Lúcia Dias 

Assunto: Mensagem nº 24000505200

Agradecemos o envio da sua mensagem à Ouvidoria do Senado Federal.

Em atenção à sua manifestação, informamos que encaminhamos ao órgão, que nos retornará com a seguinte resposta:

“Prezada Ana Lúcia,

O Programa e-Cidadania foi instituído no Senado Federal no ano de 2015, por meio da Resolução n.º 19/2015, com o objetivo de '(...) estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado Federal' (art. 1º da sobredita Resolução).

Este programa subdivide-se em três principais frentes de atuação, assim denominadas: Ideia Legislativa, Evento Interativo e Consulta Pública, sendo esta última a ferramenta especificamente mencionada por Vossa Senhoria no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022.

Com efeito, a Consulta Pública tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador, mas não possui qualquer efeito vinculativo sobre a decisão dos parlamentares ou sobre o destino da proposição. 

Trata-se, portanto, de uma ferramenta que permite aumentar a participação popular nas atividades legislativas em andamento no Senado Federal, não sendo, contudo, um instrumento de cunho decisório no âmbito do processo legislativo. Deste modo, ainda que uma proposição legislativa tenha recebido uma maioria de votos negativos por meio da Consulta Pública do e-Cidadania, não fica obstada a sua tramitação, sendo a ferramenta uma verdadeira tradição da opinião pública.

Após ser apresentada uma proposta legislativa, ela tem sua marcha própria, independente da vontade do autor, sendo necessários procedimentos especiais, previstos no Regimento Interno, para sua retirada ou arquivamento.

Por oportuno, destaca-se que informações complementares a respeito do e-Cidadania podem ser encontradas no portal eletrônico do programa correspondente.

Esperamos ter sanado as dúvidas pela senhora.

Ressaltamos que esta assessoria permanece à disposição para prestar demais esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Assessoria de Qualidade e de Gestão da Informação Legislativa

Agradecemos sua participação e reafirmamos nosso compromisso de trabalhar continuamente em busca de qualidade e excelência no atendimento aos usuários, de forma a contribuir eficazmente para a aproximação entre o Senado e os cidadãos.

A Ouvidoria do Senado permanece à disposição, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na internet, em www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria/ e www12.senado.leg.br/institucional/falecomosenado , e pelo telefone 0800 0612211, nos dias úteis, das 8h às 19h.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica da Ouvidoria do Senado Federal

Atenção! Não responda a este e-mail!

Caso necessite de informações complementares, registre nova manifestação por meio dos canais de atendimento ao cidadão, citados acima."

“Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.”

Quer dizer, o senador não vê a opinião do cidadão que paga o seu salário e as suas mordomias. Então para que querem a nossa opinião? Se os senadores nem olham as "Consultas Públicas". É para você ver como o cidadão / cidadã brasileira sustenta todas as instâncias do poder em nosso país, mas que nem se quer é ouvido e/ou suas opiniões são levadas em conta nos parlamentos que temos em todo o país. (Câmara Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado Federal)

E não temos nenhum retorno dos impostos que pagamos. Nem ao nível municipal, estadual e federal. Está na hora de pensar em quem colocamos a partir do voto, para nos representar nas esferas públicas.