Ministro do STF Flávio Dino propõe maior transparência nas emendas parlamentares que são efetuadas com o nosso dinheiro

Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Flavio Dino

Por Ana Lucia Dias

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, STF Flávio Dino, apresentou nesta semana, uma proposta para aumentar a transparência no uso das emendas impositivas, incluindo as emendas PIX individuais e partidárias. A iniciativa, de acordo com Dino, não se trata de uma retaliação ao Congresso Nacional, mas sim de uma medida necessária para garantir a transparência no uso do dinheiro público destinado a essas emendas.

De acordo com a Constituição Federal, especificamente o "artigo 37, a administração pública deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Seguindo esses princípios, Dino defende que os parlamentares devem ser obrigados a detalhar no Portal da Transparência todas as informações sobre as emendas: qual é o projeto beneficiado, para qual estado ou município os recursos serão destinados, e o valor total da emenda, de forma que a sociedade possa acompanhar o uso desses recursos. Fonte: IA

A proposta tem gerado debate sobre a resistência de alguns parlamentares em cumprir essas medidas. As emendas, sejam elas individuais ou partidárias, são frequentemente vistas como uma forma de os parlamentares levarem benefícios diretos a suas bases eleitorais. No entanto, Dino ressalta que, como representantes eleitos pelo povo, os parlamentares têm a obrigação de garantir que esses recursos públicos sejam usados de maneira transparente e responsável.

A questão que fica é: por que alguns parlamentares resistem à implementação dessa medida de transparência? Dino argumenta que o objetivo é garantir que os recursos públicos, oriundos das emendas impositivas, sejam rastreados e auditáveis, permitindo que a população tenha ciência de como o dinheiro público está sendo utilizado pelos seus representantes eleitos. 

• "Emendas individuais de transferência especial, as chamadas "emendas Pix": cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.

• Emendas individuais de transferência com finalidade definida: nessa modalidade, os parlamentares também indicam como os recursos devem ser aplicados, mas com uma finalidade específica já determinada.

• Emendas de bancadas estaduais: a indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas." Fonte:g1/Política

E é dinheiro público, ou seja, quem paga somos nós!

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