Justiça: "Carta Aberta à Sociedade e às Autoridades Constituídas"

 

COMISSÃO REGIONAL DE JUSTIÇA E PAZ DE MS

Carta Aberta à Sociedade e às Autoridades Constituídas

Campo Grande, 18 de setembro de 2024.

"A Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul (CRJP-MS), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), manifesta sua profunda preocupação com a grave situação de violência e violações de direitos humanos que afeta a Terra Indígena Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul.

Há quase duas décadas, a comunidade Guarani-Kaiowá aguarda a resolução definitiva do processo de demarcação de suas terras. Desde a suspensão da homologação pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, a região tem sido palco de intensos conflitos envolvendo indígenas, fazendeiros e forças de segurança. A falta de uma solução definitiva para a questão fundiária não só perpetua a insegurança jurídica, como também tem alimentado uma escalada de violência que resulta em mortes e sofrimento profundo para as famílias indígenas.

Nos últimos dias, a situação atingiu um novo patamar de gravidade. No dia 12 de setembro de 2024, um confronto entre indígenas e forças policiais deixou vários feridos,agravando as tensões e a insegurança no território. Apenas seis dias depois, em 18 de setembro de 2024, outro confronto resultou na trágica morte de Neri Ramos da Silva, um jovem indígena Guarani-Kaiowá de 23 anos, atingido por disparos durante um confronto com a Polícia Militar no território de Nhanderu Marangatu. Este é o segundo conflito em menos de uma semana, em uma região que já contabiliza pelo menos três mortes desde a suspensão da homologação, todas decorrentes diretamente da insegurança jurídica."

Fonte: CRJP/MS