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terça-feira, 10 de setembro de 2024

Quanto cada partido recebeu do Fundo Eleitoral (Dinheiro Público, ou seja, do nosso dinheiro)

Votação unânime dos deputados federais para o Fundo Eleitoral

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal." 

Veja a tabela de distribuição: 

    Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE  
  
   Por Ana Lúcia Dias

Por que partidos ainda não liberaram para os municípios o Fundo Eleitoral a menos de um mês das eleições?


Faltando apenas 26 dias para as próximas eleições municipais, por que os 29 partidos registrados no país ainda não liberaram o Fundo Eleitoral? A eleição, marcada para 6 de outubro, está se aproximando e os recursos, de origem pública, deveriam já ter sido distribuídos entre os municípios.

O atraso na liberação desses valores pode impactar diretamente as campanhas nos municípios e o andamento democrático do processo eleitoral em diversas regiões do Brasil.

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