Notícia para você que quer abrir uma microempresa

Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é a maneira que governo encontrou para incentivar a formalização de microempresários

Agora, em vez de pagar R$ 59,95 de contribuição à Previdência Social, o Microempreendedor  Individual (MEI) pagará R$ 27,25 (variação para baixo conforme atividade.

Anunciada pela presidente Dilma Roussef, que baixou de 11% para 5% do salário mínimo a contribuição previdenciária.

"A redução da alíquota mostra que o governo federal sabe da importància desses profissionais para economia brasileira", diz o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.
"Com mais esse estímulo, teremos cada vez mais empreendedores asindo da informalidade e contribuindo para desenvolvimento econômico e social do País", ressalta o presidente do Sebrae.

Os microempresários formalizados podem, por exemplo, atender a demandas do governo ou de grandes empresas. Além disso, passam a ter CNPJ o que os inclui no sistema bancário como pessoas jurídicas.

"O processo de formalização é muito simples, o interessado precisa apenas preencher um formulário no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e, em seguida, imprimir os boletos do imposto relativos aos 12 meses seguintes. Anualmente, é preciso entrar no endereço eletrônico para imprimir os boletos do imposto.

O programa consiste na formalização de pequenos negócios como cabelereiros, ambulantes, pedreiros e outros trabalhadores autônomos com renda bruta inferior a R$ 36 mil. Enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como PIS/Confins e IPI, os empreendedores individuais têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxilio-doença e salário-maternidade.

Fonte: O Estado de S. Paulo - abril de 2011.

O Guardião da Montanha - Edição nº 38



Plebiscito das armas deverá ser outubro de 2011

A pergunta será: ‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?’

Oficializada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) a realização de um plebiscito sobre o tema em 2 de outubro de 2011. O principal motivo deste plebiscito foi o que aconteceu na Escola Tasso da Silveira, no Rio, que matou 12 crianças.  Para que dê tempo até outubro para a consulta popular, será preciso um trâmite acelerado no Congresso. O projeto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado vai para a Câmara onde passará por duas comissões antes de ir a plenário.

A Lei trata da convocação de plebiscitos e referendos definição que cabe à Justiça Eleitoral fixar a data da consulta. Por isso, a proposta teria de ser aprovada rapidamente, visto que para a convocação dos mesários o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisa de pelo menos 60 dias. O que ocorreu para a vitória do “Não” ao desarmamento foi o patrocínio de empresas de armamentos.

“A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, apoiou a proposta e enfatizou que o desarmamento é um dos centros de atuação da presidente Dilma Rousseff.

Veja a diferença entre Referendo e Plebiscito

Referendo: é quando os eleitores são chamados a pronunciar-se sobre uma determinada decisão já tomada pelo Legislativo.

Plebiscito: é convocado antes da lei, mas tem caráter de consulta. Se a população se manifestar contra a venda de armas, o Congresso não é obrigado a aprovar lei nesse sentido.

cartão de crédito tem novas regras a partir de 1º de junho

“Brasileiros gastam, por ano, cerca de R$ 320 milhões no cartão de crédito”

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Entre as novas regras estabelecidas, o número de tarifas permitidas para o cartão de crédito caiu de 80 para cinco. O pagamento mínimo sobe para 15% da fatura, e será de 20% a partir de dezembro. Além disso, as administradoras terão de informar a taxa efetiva total (juros e outros encargos) no financiamento do saldo devedor.

De acordo com o professor da UFMG e coordenador  do Ipead-MG), Wanderley Ramalho, a redução do número de tarifas trará mais transparência, o que permitirá que o consumidor avalie melhor na hora da comprar. “Havia dois anos ou mais aconteceu o mesmo com as tarifas bancárias. O cliente vai saber o que vai pagar”, 

O número de tarifas era muito grande e o consumidor não entendia o que estava pagando. Com as novas regras,  o consumidor poderá tomar as decisões porque haverá mais segurança. “Ele vai poder comparar preços pelas diversas administradoras de cartões”,

O conceito de juro não é trivial, e o cliente não costuma prestar atenção: “ele presta atenção à prestação, se ela cabe no salário, não percebendo o prejuízo que um juro alto faz no salário”, explicou. 

As novas regras são válidas para cartões adquiridos a partir de 1º de junho de 2011. Para os cartões antigos, a nova regra entra em vigor a partir de junho de 2012.

Fonte: G1.com.brNovas Regras para o cartão de Crédito

cartão de crédito tem novas regras a partir de 1º de junho

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