Municípios com menos de 50 mil habitantes receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, desde que aprovadas em Audiência Pública com a criação das emendas de iniciativa popular
Relator-geral do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) conseguiu aprovar um relatório preliminar sem estabelecer valores ou percentuais para reajuste do Judiciário e das aposentadorias — que serão negociados pelo Executivo. Ou seja, mantendo ao máximo a política de ajuste fiscal.
O relatório preliminar trouxe, no entanto, uma grande inovação: a criação das chamadas emendas de iniciativa popular.
O deputado reservou R$ 2,6 bilhões do Orçamento da União — que totaliza R$ 1,6 trilhão — para serem distribuídos entre os municípios de até 50 mil habitantes. São 4.953 cidades que abrigam 50 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil (veja a lista aqui). Na região que O Guardião da Montanha online faz a cobertura local, os municípios que receberão são:
Município População Valor
Baependi 18.367 R$ 500.000,00
Caxambu 21.672 R$ 600.000,00
Cruzília 14.654 R$ 500.000,00
São Lourenço 42.020 R$ 600.000,00
São Thomé das Letras 6.690 R$ 400.000,00
A indicação da aplicação destas emendas será feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da Prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro.
No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas por essas emendas. Mas os líderes partidários e os membros da comissão decidiram que essas emendas só podem destinar recursos à saúde. Se não houver reunião nos municípios, o dinheiro vai para a saúde básica.
Chinaglia afirma, no entanto, que o aumento de verbas para a saúde não acaba com a necessidade de aprovação da chamada Emenda 29, que estabelece um limite mínimo de recursos a serem aplicados na área de saúde.
Essa proposta de emenda de iniciativa popular ao Orçamento é quase aquela ideia da renda básica da cidadania que defende o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Mas voltada para os municípios e não para o indivíduo. As pequenas cidades passam a ter direito a emendas do Orçamento, mesmo sem padrinhos políticos... Arlindo Chinaglia – "Gosto dessa comparação: uma renda básica da cidadania para os municípios. De fato, é uma forma de democratizar as emendas do Orçamento. Mas eu não diria que gerou tanta resistência, até porque foi aprovada".
A proposta original era que os municípios decidiriam onde aplicar as emendas e, para aprovar o relatório, teve que ceder.
Arlindo Chinaglia – “Faz parte da negociação política. O que importa é que estamos abrindo o caminho para os cidadãos de cada município se reunirem e discutirem o Orçamento. Isso vai aumentar até mesmo o entendimento sobre o nosso papel aqui no Congresso, quando discutimos emendas ao Orçamento. E acabou ficando acertado que os recursos da emenda de iniciativa popular vão para a área de saúde, o que é um excelente começo”.
As emendas de iniciativa popular destinam mais R$ 2,2 bilhões para a saúde em 2012. Somando-se aos R$ 1,8 bilhão acrescidos às emendas dos parlamentares também para essa área, a saúde ficou com R$ 83 bilhões. Dá mais dos que os R$ 79 bilhões estabelecidos pela chamada Emenda 29, se ela for aprovada pelo Congresso. “Continuo defendendo a aprovação da Emenda 29, Primeiro, porque esses R$ 83 milhões dependerão da execução orçamentário. Se o governo não quiser, não executa. Já a Emenda 29 estabelece um mínimo a ser executado, e ainda garante a origem dos recursos. O Brasil precisa cuidar da saúde de seu povo. Há carências enormes nessa área que ainda precisam ser cobertas. E o relatório não se choca de modo algum com a Emenda 29. São coisas complementares”.
A questão macroeconômica
O deputado usou números do próprio site do Banco Central, que estimava uma inflação de 6,2% para 2012. Se for assim, o salário mínimo deve ficar em R$ 622,20. O deputado não chegoui a analisar, no relatório, a crise internacional. Esta crise deve perdurar, e é natural que o mundo todo sofra com ela. Mas creio que os países emergentes, os BRICs (Brasil, Rússia, índia e China), sofrerão menos do que a Europa, por exemplo. Então, tenderemos a aumentar nossa fatia no comércio internacional.
Previsão de arrecadação
O deputado diz que a comissão aprovou o relatório de reestimativa da receita da União que elevou a arrecadação em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos inicialmente pelo Executivo na proposta orçamentária.
"Fonte: "poder online
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