Senado
aprova projeto que estende licença paternidade para 20 dias
“O
plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 3, uma
proposta que pode estender a licença paternidade de cinco para até
20 dias.
O
aumento da licença é condicionada à adesão da empresa ao
programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma
lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da
licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão
de incentivo fiscal.
A
mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de
marco legal para o início da vida, dos zero aos seis anos de
idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário
na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela
Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Além
de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de
cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação
do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes
traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de
receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante todo
o período de gravidez.
A
senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que
fez emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito
do projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente
sem vetos.
"O
reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos,
que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase
que se tem um papel especial do ponto de vista da formação da
criança, da formação do adolescente, da formação do adulto ou
da adulta, que ele virá a ser, ou seja, os primeiros anos da
criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua
capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora", disse
Fátima, em discurso no plenário.
Estatuto
A
ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover
ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e
meninas.
Logo
após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional
Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada
na primeira sessão do ano legislativo.
Além
da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como
avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira
infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na
formação de políticas públicas, considerando suas formas de
expressão. A Rede Nacional Primeira Infância informou por nota:
“Atualmente,
cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de
idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em
sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na
formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever
a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão
abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância,
com corresponsabilidade entre União, estados e municípios."
Prêmio
Nobel
A
votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita
do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente
na promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos.
Styarthido
foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida,
ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da
votação do Marco Legal da Primeira Infância. “
Fonte:
Agência Brasil e Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem-vinda!