"Presidente
perde primeira batalha contra empresário da JBS que o acusou de
chefiar a 'quadrilha mais perigosa' do Brasil"
Por Luiz Vassallo, Breno Pires, Isadora Peron e Rafael Moraes Moura
Michel
Temer e Joesley Batista. Fotos: Evaristo Sá/AFP e Paulo
Giandalia/Estadão
"O
juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito
Federal, rejeitou queixa crime do presidente Michel Temer contra o
empresário da JBS, Joesley Batista
Temer
havia oferecido a ação contra o executivo por injúria, calúnia e
difamação, após entrevista concedida por Joesley à Revista Época
em que o peemedebista foi chamado de ‘chefe de uma organização
criminosa’. Em outra ação, o presidente Michel Temer chegou
a pedir indenização por danos morais a Joesley Batista.
Segundo
o documento dos advogados de Temer, Joesley ‘é o criminoso
notório de maior sucesso na história brasileira’.
“Conseguiu
enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje
seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros
os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios”, sustentava
a defesa, em alusão aos generosos termos do acordo de delação
premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República.
O
juiz federal da 12ª Vara disse não ver, na entrevista de
Joesley à Época, ‘a vontade específica de macular a imagem de
alguém’.
“O
inequívoco intento do QUERELADO é o de corroborar as declarações
que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se
confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora QUERELANTE”,
afirma Marcus Vinícius Reis Bastos.
Destacando
o direito de liberdade de expressão, o magistrado também disse não
haver, na entrevista, crime de injúria. Joesley, segundo ele,
“narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação
que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade
de expressão”.
“Observo
que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de
informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em
matéria política, não configura injúria”, frisou o magistrado.
A
assessoria de imprensa do presidente Michel Temer afirmou que ele vai
recorrer, nesta quarta-feira, 21, da decisão."
FONTE:
ESTADÃO
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