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| A PRESIDENTE DO STF, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (FOTO: FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF) "Deputados do PDT tentavam suspender a tramitação da denúncia" |
“A
presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen
Lúcia, rejeitou neste
domingo (09/07) um mandado
de segurança de
deputados do PDT que tentava
suspender a tramitação da denúncia contra
o presidente Michel
Temer na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados.
O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira, 6, e é assinado
pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo.
No
andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da
ministra Cármen Lúcia. "Na esteira da legislação vigente e
da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria,
indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009),
prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz
o resumo.
Para
os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o
deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse
para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do
procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A
manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir
Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou
não julgar a denúncia contra o presidente. A CCJ se reúne nesta
segunda-feira (10) às 14h30, para dar início à leitura do parecer
do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.”
Fonte: Estadão
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