Crimes contra o patrimônio público de Aécio Neves

O senador afastado Aécio Neves - Jorge William / Agência O Globo

“RIO — Investigado em nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve abalada sua intenção de disputar a eleição presidencial de 2018 ao ser afastado do mandato em maio deste ano. No entanto, colheu notícias positivas no início de julho: teve alguns de seus inquéritos redistribuídos no STF, conseguiu retomar o mandato e viu ser arquivada a representação contra ele no Conselho de Ética do Senado. Ao voltar ao Congresso, disse ser vítima de uma "injustiça".

No plenário do Senado, Aécio rebateu as acusações feitas por delatores da JBS, que levaram o ministro Edson Fachin a afastá-lo do Senado. Soma-se a elas as acusações feitas por delatores da Odebrecht. Aécio é alvo de cinco inquéritos motivado pelas delações da construtora, dois envolvendo um esquema de corrupção da Furnas e da CPI dos Correios, além de outros dois em decorrência das gravações da JBS. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva e obstrução à Justiça.

1- CIDADE ADMINISTRATIVA

cidade administrativa mineira

A primeira investigação contra Aécio apura a construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, projetada por Oscar Niemeyer e sede do governo de Minas Gerais, cujo início remonta a 2007, quando o tucano começava o segundo mandato como governador do estado. Segundo as delações de Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva, ex-dirigentes da Odebrecht, Aécio teria cometido fraude na licitação e aceitado propina. O objetivo, dizem, era "obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras" — segundo os depoimentos, foram pagos R$ 5,2 milhões a Aécio. A licitação do empreendimento, que teve custo final superior a R$ 2 bilhões, teria sido fraudada para beneficiar nove empresas escolhidas pelo governo e divididas em três consórcios.

OUTRO LADO

O senador Aécio Neves diz que não participou de ato ilícito envolvendo o processo de licitação ou as obras da Cidade Administrativo. "A licitação do complexo já foi objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a regularidade dos procedimentos. Participaram da concorrência pública todas as principais empresas do setor capacitadas a executar obras do grande porte".

USINAS E ENERGIA

Usina de Jirau - Divulgação

Aécio também é investigado por suposta propina que teria recebido em troca de acordos no setor energértico. Este inquérito apura se o senador ajudou a Odebrecht a conseguir empreendimentos como o do Rio Madeira e as Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Em delação premiada, Henrique Valladares, ex-executivo da empresa, disse que os valores pagos em cada prestação giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, controlados pelo setor de propinas da Odebrecht. No esquema, Aécio era identificado como “Mineirinho”. Já Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, relatou que o senador tinha “forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebrecht concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor”.

OUTRO LADO

Segundo o senador, "as obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira foram licitadas pelo governo federal, à época sob gestão do PT, não havendo, portanto, nenhuma participação do governo de Minas nos processos". Ainda de acordo com o tucano, "não existe sequer um único indício de atuação do senador Aécio no setor de energia em favor de qualquer empresa".

CAIXA 2 PARA AÉCIO

senador Aécio Neves

Outra acusação que motiva inquérito contra Aécio diz respeito a um suposto caixa 2 na pré-campanha presidencial de 2014. Ex-executivos da Odebrecht disseram que o tucano recebeu R$ 5 milhões fora do caixa oficial e antes do período da campanha, o que configuraria crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo os investigadores. Marcelo Odebrecht afirmou ter colaborado com os valores, que não teriam sido declarados oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o TSE, Aécio arrecadou R$ 201 milhões durante aquela campanha.

OUTRO LADO

Segundo o senador, na condição de dirigente partidário, ele solicitou doações eleitorais para diversos candidatos e partidos aliados na forma da lei. E "todas as doações feitas pela empresa ao partido e à campanha presidencial foram declarados ao TSE".

CAIXA 2 PARA ALIADOS

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 31-10-16

Em outro inquérito, Aécio é investigado com base em acusações de que pediu doações via caixa 2 para sua campanha e de aliados. O deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) também é investigado no mesmo inquérito.

OUTRO LADO

Aécio nega as acusações.

CAIXA 2 PARA SUCESSOR

O senador Antônio Anastasia - Jorge William / Agência O Globo

Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi seu vice e seu sucessor no governo de Minas Gerais. Esta investigação apura supostos pagamentos aos dois durante a campanha pelo governo estadual em 2010. Ex-executivos da Odebrecht relataram pagamentos em 2009 (R$ 1,8 milhão) e 2010 (R$ 5,4 mihões). Em ambos os casos, os pedidos de doação teriam sido feitos por Aécio.

OUTRO LADO

Aécio informa que as campanhas dele e do senador Antonio Anastasia foram feitas dentro da legislação vigente à época.

DESVIOS EM FURNAS

Operação Barão Gatuno, da Lava Jato, no prédio da FURNAS em Botafogo. - Fabiano Rocha / Agência O Globo

O STF investiga o senador tucano em um suposto esquema de distribuição de propinas envolvendo contratos em Furnas, uma das estatais do setor elétrico que integra o sistema Eletrobras. O ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo teria sido indicado por Aécio para comandar o esquema de corrupção, cujos recursos desviados eram divididos entre o PT e o senador tucano. A influência de Aécio em Furnas foi apontada por quatro delatores da Lava-Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-senador Delcídio Amaral, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, e o lobista Fernando Moura. Esse último disse que foi informado pelo próprio Dimas Toledo de que um terço da propina iria para o PT de São Paulo, um terço para o PT nacional e um terço para Aécio. 

OUTRO LADO

Sobre a referência feita por delator da Odebrecht, associada à presença do diretor mineiro Dimas Toledo nos quadros da empresa, Aécio Neves imforma que Dimas deixou a estatal em 2005, ou seja, três anos antes da criação do consórcio e do leilão da usina de Santo Antônio. Em 2007, a Obebrecht - associada a outras empreiteiras - venceu o leilão para a construção da usina em Rondônia.

Em relação ao ex-lobista Fernando Moura, ele limitou-se a dizer que ouviu de um terceiro que recursos teriam sido repassados ao PSDB, mas não identificou nomes ou apresentou qualquer evidência de que tenha ocorrido de fato.

CPI DOS CORREIOS

 Prédio sede dos Correios em Brasilia - Sergio Marques - Agência O Globo 30/01/2015

A delação de Delcídio levou ainda à abertura de um outro inquérito contra Aécio, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o delator, o senador atuou para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios. Isso porque a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio.

OUTRO LADO

O senador diz jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI.

JBS, PARTE 1

Andrea Neves, irmã de Aécio, conduzida ao IML - Cristiane Mattos / Reuters

A oitava investigação apura se o senador cometeu crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. A Procuradoria-Geral da República investiga se Aécio teria recebido propina de R$ 2 milhões. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo dinheiro, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato. A Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos.

OUTRO LADO

A defesa do senador Aécio Neves informou que trabalha para provar à Justiça que o empréstimo de R$ 2 milhões oferecido por Joesley Batista não envolveu recursos públicos nem qualquer contrapartida ou propina, como as próprias conversas gravadas apontam. O senador reitera que foi vítima de uma armação criminosa conduzida por Joesley para fabricar um crime que lhe desse o perdão penal frente aos mais de 200 crimes praticados por ele.

JBS, PARTE 2

O nono inquérito contra Aécio é um desdobramento do oitavo. A investigação apura se Aécio recebeu pagamentos de propina entre 2014 e 2016, segundo informações de delatores da JBS. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o senador tucano teria recebido R$ 60 milhões em 2014, usando notas frias. Em 2015, a empresa teria ajudado Aécio, outra vez, comprando por R$ 17 milhões um prédio que valia menos.

OUTRO LADO

Segundo Aécio, um total R$ 50,2 milhões foram doados pela JBS ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações integralmente declaradas ao TSE.”

Fonte: O Globo