A
prefeitura de São Thomé das Letras, a partir de seu departamento de
tributos está passando um carro de som, se referindo à lei de
Responsabilidade Fiscal para quem não acertar o IPTU. Não seja
enganado!
“A
Lei de responsabilidade se aplica aos servidores públicos, aos
prefeitos, governadores e o presidente da República. O contribuinte
do IPTU não está sujeito a lei de responsabilidade fiscal, o que
pode acontecer é se deixar de pagar imóvel é ter o nome inscrito
na dívida ativa o que pode acreditar não é bom negócio pois a
dívida atualiza mês a mês além disso pode sofrer uma ação de
cobrança que pode até levar à perda do imóvel.”
Quem é responsável pelo IPTU
Quem é responsável pelo IPTU
Fonte:
Jusbrasil
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