Entenda o período de transicão proposto pelo ministro Paulo Guedes

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o principal condutor da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro

O governo de Bolsonaro, que jurou perante a Constituição Federal, se esqueceu do Art 194 da Constituição Federal, que diz respeito a seguridade a que todos os brasileiros têm direito perante a Carta Magna do País. 

“A proposta da reforma da Previdência deve ter 3 opções de aposentadoria e o trabalhador poderá escolher a que preferir.

O período de transição poderá chegar a até 14 anos. O texto será enviado ao Congresso na próxima 4ª feira (20.fev.2019).

Os detalhes foram divulgados na edição da última 6ª feira (15.fev) do Jornal Nacional. Embora a nova fórmula ainda não tenha sido divulgada, o cálculo do benefício não será o mesmo que o atual, que é o resultado das melhores médias de salário de contribuição e limitado ao teto.

O sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, hoje 86 para mulheres e 96 para homens, continuará existindo. No entanto, aumentará 1 ponto a cada ano até que chegue a 100 e 105. A transição deve ser de 14 anos para mulheres e 9 para homens.

A outra modalidade será pela idade mínima, definida na última 5ª feira (14.fev) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os períodos de transição também serão diferentes para homens, 65 anos em 2029, e mulheres, 62 anos em 2031 –de 10 e 12 anos respectivamente.

As regras de transição precisam ainda ser aprovadas pela Câmara e Senado

Fonte: JN

A idade mínima subirá meio ano a cada ano. Entra também a exigência do tempo mínimo de contribuição, que será de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

A última modalidade será para quem já estiver a 2 anos de se aposentar pelas regras atuais. O trabalhador poderá entrar na transição e usará o fator previdenciário para o cálculo do benefício, levando em conta a expectativa de vida no momento em que pedir a aposentadoria. Seria exigido 1 “pedágio” de 50% do tempo que faltaria para se aposentar.

POLÍTICOS

Os políticos também terão mudanças na aposentadoria. Todos os novos cargos eletivos vão entrar na regra geral do INSS. Ou seja, serão 20 anos de contribuição com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao fim de 1 período de transição.

TRAMITAÇÃO

A tramitação da reforma da Previdência começará na Câmara dos Deputados, onde passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está confiante de que a votação será realizada ainda no 1º semestre.

“Chegando na 4ª, vamos ver se ela chega na outra semana CCJ. São 2 ou 3 semanas na CCJ, e depois na comissão especial. Eu fico sempre olhando o cronograma da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do presidente Michel Temer, que estava pronta para a 2ª, 3ª semana de maio, início de junho. Acredito que, se tudo ocorrer parecido, a gente vai ter esse debate feito e a matéria pronta para votação no início de junho”, disse.

Depois de aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer formar uma subcomissão para acompanhar a tramitação na Câmara e levar a mensagem do Senado.

“Acho importante isso para a gente queimar etapas de discussão. Se uma subcomissão dentro do CCJ é matéria constitucional, puder acompanhar a par e passo o que estiver acontecendo, a matéria vai chegar no Senado bem arredondada para a gente dar a nossa opinião e votar”, afirmou.”

Fonte: Poder 360