Denúncia Pública: negado Direitos Humanos previstos em Lei Federal, em Minas Gerais

Esta era a casa de Robinson 
Cardoso

Por frei Gilvander Moreira, Comissão Pastoral da Terra/MG

A PM/MG e Mineradora Anglo Gold Ashanti fazem despejo brutal, sem decisão judicial e desrespeitando o que diz o Supremo Tribunal Federal, que proíbe despejos e desocupações até pelo menos 31 de outubro deste ano.

A Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu despejos no Brasil, no campo e na cidade, até 31 de outubro de 2022. Todos os tipos de despejos estão proibidos, seja individual ou coletivo. A única exceção é em caso de risco de vida para a pessoa ou família que esteja em área comprovadamente de alto risco e após apresentar alternativa de moradia prévia, adequada e digna. (ADPF 828) 

Entretanto, como ABSURDO DOS ABSURDOS, brutalidade das brutalidades, violência das violências, a Polícia Militar de Minas Gerais, fortemente armada, e a mineradora Anglo Gold Ashanti fizeram em Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, despejo e demolição de duas moradias, sem decisão judicial e ignorando a decisão da Suprema Corte do Supremo Tribunal Federal - STF -.

Na quarta-feira, dia 17/08/2022, o Sr. Robinson Cardoso por volta das 6h foi acordado em sua residência (foto) pela polícia militar de Minas Gerais e funcionários da mineradora Anglo Gold Ashanti, 4 viaturas da PM, 16 policiais fortemente armados com escopeta, pistolas 40 e outras armas.

Na casa estavam além do Robinson Cardoso, que tem insuficiência renal e precisa fazer hemodiálise três vezes por semana, sua esposa, netas, filha, genro e irmãos. Todos foram colocados para fora de casa da pior forma do mundo: à força, sem poder tirar nenhum de seus pertences. Robinson desabafa: “Lutei tanto para arrumar um cantinho. Arrumei dinheiro emprestado para construir um barraco para sair da área de risco onde eu estava morando, mas a mineradora Anglo Gold Ashanti e a PM vieram com toda truculência e demoliram nossa casa. 

"Eu sou renal crônico e faço hemodiálise três vezes por semana. Meu sonho era ter um cantinho para descansar e ainda mais eu que já estou com 56 anos e fazendo hemodiálise três vezes por semana. Eu só queria ter uma casinha como todos os que foram lá derrubar minha casa têm.” 

A mineradora Anglo Gold Ashanti com a segurança da polícia militar destruiu a casa da família do Robinson, com marretadas, um descaso com o ser humano, sem respeitar direitos humanos, sem respeitar crianças e idosos. E para estarrecimento de todos/as, despejo e demolição da moradia SEM UM MANDADO JUDICIAL, simplesmente derrubaram, sem permissão de ninguém, ali se fez a “lei”. A PM de MG de forma ilegal, arbitrária, sendo na prática segurança armada da mineradora Anglo Gold Ashanti.

Existem outras moradia ao lado do barraco demolido. Como se pode ver no vídeo gravado, a operação foi violenta, brutal, covarde, insana, tendo sido a esposa do Robinson machucada no quadril e o genro com as mãos machucadas. Verdadeira ação de brutalidade e covarde.

Vídeo que retrata ação da PM/MG 

Nos três dias anteriores, a PM de MG fortemente armada e a mineradora Anglo Gold Ashanti foram à casa do Renato, outro vizinho, e destruíram a casa dele, demoliram tudo que estava em pé, enquanto ele estava trabalhando, deixando-o desabrigado e jogado na rua ao relento em plena pandemia da COVID-19.

Na cidade de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, em áreas de ocupações por necessidade em terrenos que estavam abandonados, estes despejos brutais feitos pela mineradora Anglo Gold Ashanti e pela PM de MG estão virando violências corriqueiras. E sem amparo nas Leis.

A mineradora Anglo Gold Ashanti destrói as casas das famílias vulneráveis com a proteção policial da PM e de forma cínica diz para os moradores: “se quiserem, procurem seus direitos.” Por isso resolvemos denunciar!

Estamos discutindo a questão de moradia, que é um direito constitucional fundamental. Está na Constituição Federal vigente no país. E a função social da terra e da propriedade? A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor urbano, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes constitucionais. 

Questiona-se, se tivesse política pública de moradia, alguém ia ocupar indevidamente qualquer área? Nós estamos vivendo um caos em termos de poder público. Não tem nada no sistema público que podemos nos orgulhar. Eles nem respeitam a Constituição Federal nem as leis da Suprema Corte.

Famílias vizinhas estão com medo de a PM voltar e destruir outras casas

O que o prefeito de Raposos, Sérgio Silveira Soares, está fazendo em termos de política habitacional? Está sendo omisso diante de tantas famílias sem moradia? Segundo a Constituição Federal, moradia é um direito para todas as pessoas e um dever do Estado, nos seus três níveis: União, estado e município. Vale lembrar que estamos em período eleitoral. Cadê os representantes do povo?

A Comissão Pastoral da Terra repudia com veemência estes despejos, que foram violentos de forma brutal. Exigimos que a Mineradora Anglo Ashanti e o prefeito de Raposos arrumem moradia adequada e digna para as famílias que foram despejadas e para todas as famílias sem moradia, com urgência.

Assina esta Nota de denúncia pública:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Belo Horizonte, MG, sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Fonte: frei Gilvander Moreira, Comissão Pastoral da Terra/MG