Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Luís Roberto Barroso prorroga a proibição de despejos no Brasil

Minisitro do Supremo Tribunal Federal - STF -  Luís Roberto Barroso - (foto)

Por Gilvana Ramos Gonçalves Jordao Franco

"As remoções forçadas no país estão suspensas até 31 de outubro deste ano. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, oficializada nesta quinta-feira (30), assegura que, durante esse período, as 142.385 mil famílias ameaçadas de despejo no país possam permanecer em suas casas.

Na decisão, o ministro solicitou à presidência do Supremo a convocação de sessão extraordinária do plenário virtual para discutir o tema e determinou a intimação da União, do Distrito Federal e dos estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo julgamento de ações de despejo.

É a terceira vez que a suspensão de despejos - decisão tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828 por conta da pandemia de COVID - 19 é prorrogada."

Fonte: Jusbrasil