"Entenda lei que cria protocolo para proteger mulheres em bares e boates". Não é não!

"Para virar lei, ainda precisa da sanção presidencial. Depois, o prazo para o protocolo entrar em vigor é de 180 dias."

Por Jornal Nacional

"A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção da violência contra mulher.

Quando uma mulher diz não, é não. E se isso vira lei...

“Isso dá uma condição para que a mulher se sinta também mais confortável, mais protegida, que possa, que tenha conhecimento dos espaços onde está e o que possa ser feito”, elogia a assistente social Mirela Martins.

O protocolo deverá ser aplicado em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e shows com venda de bebida alcoólica, e em competições esportivas. O texto não cita explicitamente bares, mas a autora da proposta, deputada Maria do Rosário, do PT, disse que eles são considerados casas noturnas.

Câmara aprova protocolo para combater violência contra mulheres em bares, boates e shows com bebidas alcoólicas 

Fonte: globoplay

   Projeto batizado de "Não é Não" prevê o combate a dois tipos de agressões a                  mulheres — Foto: JN

O projeto batizado de "Não é Não" prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:  

• ✅o constrangimento: que é a insistência – física ou verbal – mesmo depois de a mulher mostrar que não quer algo

✅ a violência: uso da força que resulte, por exemplo, em lesão, dano psicológico ou morte

Caberá aos estabelecimentos monitorar os indícios de que uma mulher possa estar sendo agredida e ter, ao menos, uma pessoa da equipe preparada para cumprir o protocolo.

Esses locais estarão obrigados, por exemplo, a:

✅afastar imediatamente a vítima do agressor, inclusive de seu alcance visual

✅ isolar o local onde existam vestígios da violência até a chegada da polícia

• ✅ identificar possíveis testemunhas

✅ preservar as imagens das câmeras de segurança por, no mínimo, 30 dias

Obrigações dos estabelecimentos com o protocolo "Não é Não" — Foto: JN

    

Esses estabelecimentos também precisam fixar, em locais visíveis, telefones da polícia e da Central de Atendimento à Mulher - 180 - e detalhes sobre como pedir ajuda.

Em muitos estabelecimentos, essas informações ficam nos banheiros femininos. Cada comerciante pode criar seu próprio código para pedido de socorro. Em um bar mostrado na reportagem (vídeo acima), há sempre uma segurança mulher e a dona usou a criatividade para se antecipar às novas regras: criou um código, o nome de um drink do cardápio, para o caso da vítima precisar de ajuda.

"Quando o garçom recebe esse pedido, ele já sabe que é um pedido de socorro", explica ela.

Para virar lei, falta só a sanção presidencial. Depois, o prazo para o protocolo entrar em vigor é de 180 dias.

A antropóloga Lia Zanotta vê a iniciativa como mais um passo importante para uma nova cultura de respeito à mulher:

“Para colocar diante dos olhos machistas que as mulheres têm direitos, devem ser respeitadas em sua sexualidade, em sua dignidade, em sua emocionalidade. O entendimento machista é de que a mulher diz não só pra não se sentir atirada, o que não é verdade. As mulheres, hoje em dia, quando é não é não”.

A Câmara também aprovou 13 projetos de lei que tratam de proteção da mulher, entre eles, o que aumenta penas para quem fotografa ou publica na internet ato sexual, ou cenas de nudez sem autorização, e para quem cria essas imagens com uso de inteligência artificial.

Outro projeto trata de importunação sexual em táxis ou carros de aplicativo. Todos seguem para o Senado."

Fonte: Jornal Nacional