Educação: Tribunal do Estado de São Paulo Suspende as Escolas cívico-miliutares

 Por Mídia Ninja

"O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a lei das escolas cívico-militares sancionada pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão, tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, apontou sérias controvérsias sobre a constitucionalidade do programa ampliado pela gestão bolsonarista.

A suspensão veio em resposta a um pedido do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo e agora cabe ao Superior Tribunal Federal (STF) determinar a inconstitucionalidade ou não do programa. O modelo bolsonarista prevê a participação de militares aposentados nas escolas. Segundo o governo, a iniciativa visa promover valores como civismo, responsabilidade social e liderança entre os alunos.

A proposta de Tarcísio Freitas foi alvo de críticas de especialistas em educação, que apontam a falta de evidências científicas que comprovem melhorias no comportamento dos alunos e na qualidade do ensino com o modelo cívico-militar. O procurador federal Nicolao Dino, em representação ao Ministério Público Federal, reforçou que a implementação do programa poderia violar princípios constitucionais de valorização dos profissionais de educação e gestão democrática do ensino público. Ele também destacou o desvio de função dos policiais, cuja atividade deve se restringir à ordem pública."

Fonte: Mídia Ninja