Primavera feminista leva brasileiras às ruas por aborto legal!

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"Brasileiras protestam a favor da legalização do aborto e contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no centro do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2015

Uma brasileira segura um cartaz com os dizeres 'Ventre livre, Cunha preso já!' durante manifestação a favor da legalização do aborto e contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no centro do Rio de Janeiro…

Por  Mariana Muniz

"Furiosas, as brasileiras tomaram as ruas do país para protestar contra um projeto de lei que obriga as mulheres estupradas a provar terem sido vítimas de violência sexual para poder abortar legalmente.

O projeto de lei 5069/2013, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obrigaria as mulheres a se submeterem a exames médicos após serem estupradas, o que não é necessário hoje. O texto foi aprovado em outubro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também torna crime ajudar ou induzir uma mulher a abortar e limita a definição de violência sexual apenas às práticas que resultem em danos físicos e psicológicos comprovados.

Aos gritos de "Fora Cunha!", milhares de mulheres foram às ruas de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília nos últimos dias para se manifestar contra o projeto e para que Cunha - investigado por corrupção no caso da Petrobras - renuncie à presidência da Câmara.

"Criminoso é Cunha! Aborto legal já!", pedem as manifestantes.

No país, o aborto não é punido em três casos – gravidez de feto com anencefalia, risco de morte para a mulher e gravidez decorrente de estupro. Neste último caso, é garantido por lei desde a década de 1940. Em qualquer outra circunstância, interromper a gravidez no Brasil é crime, passível de penas severas.

Primavera feminista

Com a filha no colo, a artista plástica Marcela Arruda, 32 anos, estava no ato do Rio de Janeiro desta quinta-feira acompanhada da mãe e da tia. "Parece que estamos em 1940, não em 2015. Conseguimos muito, e não é agora que vamos desistir, aceitar caladas. Vão ouvir nosso grito".

O projeto de lei deve ir a plenário ainda este ano e depois, caso a votação seja favorável, passará pelo Senado. Um processo que terá muitas etapas, mas que serviu de gatilho para que vários movimentos de mulheres se levantassem contra o projeto.

"Essas manifestações, que vêm sendo chamadas nas redes sociais de ‘primavera feminista’ são de enorme importância, sobretudo neste momento", considerou, em entrevista à AFP, a cientista política Flávia Biroli, da Universidade de Brasília (UnB).

"O PL 5069/2013 é parte de uma investida contra direitos em que lideranças evangélicas e católicas têm tido um papel central, e as mulheres, mais uma vez, são colocadas como massa-de-manobra ou como criminosas", criticou.

Relator do PL 5069/2013, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) argumenta que o objetivo da nova redação é garantir a seriedade da apuração do crime de estupro.

"Queremos que o exame de corpo de delito seja obrigatório para ajudar na punição do estuprador, pois quanto mais nós realizarmos estes exames, maiores as chances de punirmos o estuprador, de colocá-lo na cadeia”, afirmou à AFP.

"Para que não haja dúvidas sobre o estupro cometido" também foi outra razão apontada pelo relator. Mas muitas mulheres não concordam.

Clima de medo

"O que este projeto de lei prevê é que o acesso ao aborto legal, que já é difícil, fique ainda mais restrito, impõe ainda mais barreiras para as mulheres vítimas de violência sexual", avaliou Sinara Gumieri, advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Mesmo nos casos legais, interromper a gravidez significa uma batalha para as mulheres. De acordo com um levantamento nacional realizado pela Anis entre julho de 2013 a março de 2015, ao qual a AFP teve acesso, dos 68 centros de referência para a realização do aborto legal, apenas 37 realizavam, de fato, o procedimento.

Ainda assim, segundo o estudo sobre os serviços de aborto legal no Brasil, 14% desses afirmaram solicitar boletim de ocorrência; 8% requeriam laudo do IML e 8% pediam alvará judicial.

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"Mas o cenário da criminalização, que amedronta os profissionais de saúde, faz com que as mulheres sejam submetidas a essa dúvida. Elas são vítimas, mas chegam lá e são tratadas como suspeitas, como um inquérito policial, de qual foi a conduta, como foi a violência", apontou Gumieri, que chamou a atenção para o perfil das mulheres que fazem aborto legal no Brasil.

Segundo o levantamento da Anis, 38% delas são meninas ou adolescentes que sofreram violência sexual, a maioria dentro de casa.

O fornecimento da profilaxia da gravidez, conhecida como pílula do dia seguinte, também pode ser ameaçado. "O projeto é vago, fala em procedimento ou medicação não abortivos. É o caso da pílula do dia seguinte, um contraceptivo de emergência, mas que dependendo do julgamento pode haver confusão", afirmou à AFP a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que votou contra o texto."

Fonte: MSN notícias / AFP