CCJ derruba decreto das armas de Bolsonaro; decisão vai para o plenário

foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

"O decreto presidencial é promessa de campanha do presidente, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso"

Por Luiz Calcagno

“Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado vai a plenário ainda hoje e com urgência. 

O decreto presidencial é promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes. Os senadores favoráveis ao PDL que susta os efeitos da ação do governo se apoiam, dentre outros dados ao levantamento do Atlas da Violência do país, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O levantamento mostrou que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas de fogo. O PDL já tinha sido levado à CCJ do Senado na última quinta-feira (5). Após o debate, cientes de que o cenário era desfavorável, alguns parlamentares, entre eles o senador Major Olímpio (PSL-SP) pediram uma audiência pública, mas não conseguiram.

O Senador Fabiano Contrato (Rede-ES) argumentou que o decreto fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei federal. "Um decreto presidencial não pode violar uma lei federal. Trata-se de uma ação populista, imediatista, que transfere a responsabilidade do poder executivo de pacificação armando a população", atacou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi na mesma linha. "Quem está falando da inconstitucionalidade e da exorbitância do decreto é a consultoria técnica da casa. Aponta inconstitucionalidade e, por nove vezes, diz que o decreto extrapolou o poder regulamentar. O presidente quis animar sua base social", atacou.

Já Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi irônico em sua fala. "Parece que estamos em um paraíso de Segurança Pública. Os governos desrespeitaram as urnas do referendo e impediram cidadãos de ter acesso a arma de fogo", afirmou fazendo referência ao referendo de 2005, onde 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas de fogo. Flávio Bolsonaro argumentou, ainda, que o tema já foi exaustivamente debatido nas eleições. 

Major Olímpio (PSL-SP), por sua vez, falou de modo agressivo. "Deus é contra as armas, mas está do lado de quem atira melhor", afirmou. "O que estamos discutindo, primeiro, é a invasão de competência, está mais que demonstrado que não há. Soberania? O STF defeca na nossa cabeça todos os dias. Hoje, vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, nas facções. Só vai piorar para o cidadão. Parabéns, quem está ganhando com isso é o mundo do crime", contra atacou.

A senadora Elisiane Gama (Cidadania-MA), contraargumentou. "O decreto presidencial não cumpre a lei. O estatuto do desarmamento reduziu o número de homicídios. E o decreto muda a espinha dorsal do desarmamento. No país, em 30% dos latrocínios, as vítimas são profissionais de Segurança que tentaram reagir. Nos Estados Unidos, de 100 que matam, 60 vão pra cadeia. No Brasil, cinco. Não temos como comparar. A arma é indicativo forte para termos mais violência.  O Brasil mata mais que a Síria. Mais armas na mao de brasileiros será mecanismo fácil para mais armas nas mão de bandidos", disse.”

Fonte:Correio Braziliense - Brasil