Chico Buarque detonou Bolsonaro ao receber seu Prêmio Camões de Lula

Fonte: mídia Ninja

Notícias locais Educação: Inscrições abertas na PUCTEC

 PUCTEC 2023: INSCRIÇÕES ABERTAS!

 

* Mais uma oportunidade de você transformar o seu projeto ou negócio em uma startup de sucesso!

* O Edital é para todos!

* Qualquer projeto, independente de onde foi concebido e da área de atuação, pode ser submetido ao PUCTec 2023. Participe!

* As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo pucminas.br/puctec.     

Fonte: whatsApp

"Como os alemães aprendem sobre o Holocausto?" É o que deveria ser feito no Brasil em relação à ditadura militar, 1964-1985 oficialmente

Fonte: DW

O que a Alemanha faz para preservar a memória do que foi o maior genocídio do século XX, sob o comando de Hitler, que  o nazismo, e/ou a extrema-direita tomaram conta daquele país. E que envolveu o mundo todo na Segunda Guerra Mundial. Para que nunca mais se repita, na Alemanha, essas memórias são demonstradas nas escolas, a partir da nossa 6ª série do ensino fundamental ou seja, a partir da idade dos 13 anos, lógico com um professor preparado para tanto.

Por exemplo, ainda que faça 59 anos que o Brasil passou pela ditadura militar, que bem diferente dos outros países latinos americanos em que houve punições, apenas para citar dois exemplos, na Argentina e no Chile. E aqui no Brasil? Precisamos resgatar a memória da Ditadura militar nas escolas. Não houve punições aos que torturaram, assassinaram e desapareceram com os corpos em função da “Anistia ampla e irrestrita”, que anistiou quem cometeu crimes contra a humanidade. Promulgada em agosto de 1979, pelo general Figueiredo.

Depois em 2014, foi exigida por órgãos internacionais que o governo Dilma Rousseff, fizesse uma Comissão da Verdade. O Brasil foi o último país da América Latina a realizar tal tarefa e realizou com maestria dentro do possível. 

Há ainda quem peça a volta da ditadura e o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que acabou com os direitos civis de todos os brasileiros e brasileiras na época. São energúmenos que esqueceram ou nunca estudaram tais acontecimentos nefastos.

Como atualmente estamos presenciando a criação de grupos neonazistas e fascistas. São também energúmenos que não têm noção ou conhecimento do que foi o holocausto! No mínimo. 

Os ataques às escolas por jovens e/ou adultos que cultuam tais ideias precisam conhecer tais fatos da história assistindo documentários e tendo o conhecimento para nunca mais esqueçam nem se repitam tais atrocidades. O conhecimento e a Educação nos faz mais conscientes.

História: "Fomos no campo de concentração de AUSCHWITZ 1 e 2 na Polônia"

Fonte: "Minha Pequena Revolução"

EDucação: UFRGS disponibiliza 83 cursos gratuitos com certificado

 "A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) disponibiliza mais de 80 cursos gratuitos a distância com certificado. É uma ótima oportunidade para incrementar o currículo.

Os cursos têm curta duração, entre 8h e 60h, e são feitos pela plataforma Lúmina, da universidade.

Há opções nas áreas de Ciências da Saúde e Biológicas; Ciências Exatas e da Terra; Tecnológicas; Ciências Humanas e Sociais; e Linguística, Letras e Artes. Com as mais variadas temáticas, como, por exemplo, cursos de programação, poesia e, até mesmo, degustação de vinhos e espumantes.

As capacitações podem ser feitas por qualquer pessoa. Para se inscrever e saber mais sobre os cursos gratuitos da UFRGS, basta clicar no nome do curso escolhido na lista abaixo.

Para ter direito ao certificado gratuito, a aluno deve obter, no mínimo, nota 6 nas atividades e terminar o curso no tempo determinado pela instituição.

Cursos gratuitos com certificado da UFRGSCiências da Saúde e Biológicas

Ciências Exatas e da Terra

Tecnológicas

Ciências Humanas e Sociais

Linguística, Letras e Artes

Cursos que não emitem certificado

Como se inscrever

1 – Acesse o site da Lúmina;

2 – Entre em “Cadastre-se” e preencha os dados para obter um login

3 – Escolha um dos cursos

4 –  Depois de escolhido o curso, faça a inscrição

As capacitações podem ser feitas por qualquer pessoa. Para se inscrever e saber mais sobre os cursos gratuitos da UFRGS, basta clicar no nome do curso escolhido na lista abaixo.

Para ter direito ao certificado gratuito, a aluno deve obter, no mínimo, nota 6 nas atividades e terminar o curso no tempo determinado pela instituição.

Cursos gratuitos com certificado da UFRGS

Ciências da Saúde e Biológicas

A Ciência do Desenvolvimento Gestacional – Edição 2023

História e Pedagogia do Karate-Do – Edição 2023

Avaliação de Enfermagem – Edição 2023

Cuidados Básicos com a Saúde Bucal de Pessoas Idosas – Edição 2023

Esportes e Atividades ao Ar Livre – Edição 2023

Governança em Segurança Alimentar e Nutricional – Edição 2023

Neurociência Integrativa – Sinapses – Edição 2023

Neurociência Integrativa – Dor – Edição 2023

Neurociência Integrativa – Sistema Nervoso Motor – Edição 2023

Primary Oral Health Care for the Older Adult – Edição 2023

Cuidado em Saúde: Desenvolvendo Competências Relacionais para o Atendimento de Usuários de Álcool e outras Drogas – edição 2023

Notificação de Violências em escolas do Rio Grande do Sul – Edição 2023

Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal – Edição 2023

Neurociência Integrativa – Reflexos Medulares – Edição 2023

Cuidados Paliativos, Saúde Bucal e Temas Associados – Edição 2023

Anomalias Congênitas — Vigilância no Rio Grande do Sul – Edição 2023

Zero Discriminação e hiv/aids – edição 2023

Cuidados à Saúde e Segurança: O paciente e sua família têm papel fundamental – Edição 2023

Compreendendo Conceitos Básicos de Epidemiologia a partir de Estudos sobre COVID-19 – Edição 2023

Políticas de Equidade – Edição 2023

Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Edição 2023

Notificação de violências: conceitos e aplicação – Edição 2023

Zero Discriminação nos Serviços de Saúde – Edição 2023

Saúde Mental na Escola – Edição 2023

Pré-Fisiologia

Notificação de violências: conceitos e aplicação – 2ª edição

Patrimônio Genético e SisGen – Edição 2023

Cuidados Básicos com a Saúde Bucal de Pessoas Idosas – UNA-SUS

Ciências Exatas e da Terra

Química Geral I – 3ª edição

Introdução ao estudo dos limites – 2° edição

Educação Financeira no século XXI para a liberdade financeira

Introdução à Engenharia Elétrica – Corrente Alternada I – 1ª edição

Introdução à Engenharia Elétrica I – Representação Icônica, Resistores e Funções

Introdução à Engenharia Elétrica I – Leis de Kirchhoff

Conhecimento na taça: degustação de vinhos e espumantes

Tecnológicas

Análise de Sentimentos em Computação

Autodesk Inventor: Design Paramétrico

Avaliação de Usabilidade – 4ª edição

Como produzir vídeos com celulares e tablets – 2ª edição

Criando Questionários no Moodle

Design na economia criativa

Engajamento e Evasão em Educação a Distância

Inovação e empreendedorismo em indústrias criativas

Introdução a Arduino, o básico para começar

Introdução ao Linux

Modelagem 3D com Rhinoceros

Modelagem Digital 3D

Moodle em Ação: Atividades e Recursos – 2ª edição

Moodle em Ação: Configurações – 2ª edição

Moodle para Alunos – 2ª edição

Tudo o que você precisa saber: Blender – 2ª edição

Tudo que Você Precisa Saber: Illustrator – 1ª edição

Tudo que Você Precisa Saber: InDesign 2° edição

Ciências Humanas e Sociais

Competências Digitais Docentes para a Educação Contemporânea

Tradução do Conhecimento e Políticas Informadas por Evidências (PIE)

Termine sua Tese

Promover a Imaginação Sociológica

Produção Cultural

O Golpe de 2016

O Contexto da Habitação Social no Sul do Brasil

Mercados Institucionais para a Agricultura Familiar

Introdução à Epistemologia Genética de Jean Piaget

Imagens para pensar o outro – 2ª edição

Feminismos: algumas verdades inconvenientes – 2° edição

Feminismos: algumas verdades inconvenientes

Educação em Tempos de Coronavírus

Double degree agreements: What, Why, and How do you make?

Aula Leve – MOOC para Formação Gratuita em Oficinas de Estudo

Linguística, Letras e Artes

Orientação de Iniciação Científica na Educação Básica – 1ª Edição

Español como Lengua Extranjera (ELE): ¿cómo enseñar expresiones idiomáticas en la secundaria?

Leitura, Análise e Método: Anton Tchekhov e Liev Tolstói – 3° edição

Capacitação de Agentes do Setor Cultural e Criativo em Artes Cênicas

Capacitação de Agentes do Setor Cultural e Criativo em Editorial

Inter-relações entre arte, tecnologia e educação

Introdução à Revisão Textual em Língua Portuguesa

Introdução ao Texto Acadêmico – 2ª edição

Museus e Patrimônio

Música na economia criativa

Oliveira Silveira: o poeta da consciência negra brasileira

Poesia Grega – 2ª edição

Produção Gráfica: História, Fundamentos e Impressão Manual

Recursos Digitais para Línguas Estrangeiras

Texto Fácil

Cursos que não emitem certificado

Alimentação Saudável na Escola – Edição 2023

Gestão Cultural: Desenvolvimento, Território e Sociedade

Comunicação para TODOS: recursos e ferramentas de acessibilidade – 3ª edição

Boas Práticas na Alimentação Escolar: Refeição Segura e Saudável na Escola – Edição 2023 

Gastronomia e Frutos da Biodiversidade: conhecendo os sabores do Rio Grande do Sul – edição 2023

Condução e Gabinete de Crises em Saúde – Edição 2023

Coronavírus e Iniquidades em saúde – Edição 2023

Arte & Direitos Humanos: caminhos para uma cultura de paz – Edição 2023

Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais – Edição 2023

Itinerários terapêuticos, cuidado e cultura – Edição 2023

Como se inscrever

1 – Acesse o site da Lúmina;

2 – Entre em “Cadastre-se” e preencha os dados para obter um login

3 – Escolha um dos cursos

4 –  Depois de escolhido o curso, faça a inscrição

Créditos: Arquivo Secom/UFRGS

Fonte: Catracra Livre      

"Revisão do FGTS pode dar R$ 1.400 a mais em 10 anos para quem ganha o mínimo"

                                                                                                 Divulgação Google

Por LUCAS BOMBANA, Folha de S. Paulo 

"Pelas regras atuais, o trabalhador que recebe um salário mínimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), teria em um prazo de 10 anos um montante acumulado de R$ 15.031.

O cálculo considerada a rentabilidade de 3% mais a TR (Taxa Referencial) da aplicação e foi feito pelo assessor de investimentos Michael Viriato, autor do blog De grão em grão, da Folha.

Já se fosse adotado o mesmo índice de correção da nova caderneta de poupança de 6,17% ao ano, como defende o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a revisão do fundo no STF (Supremo Tribunal Federal), o saldo acumulado chegaria a R$ 16.413. São R$ 1.400 a mais, ou 9,2% acima do resultado atual do fundo de garantia.

Nos dois casos, porém, o valor perderia para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 120 meses. Se o dinheiro do fundo tivesse sido corrigido pelo índice oficial de inflação, seu valor acumulado seria de R$ 16.928, R$ 1.900 superior, ou 12,6% acima do rendimento do fundo de garantia.

"O valor aplicado no FGTS, que seria uma poupança para quando o trabalhador passar por um momento desfavorável de desemprego, acaba sendo uma punição, pois quanto mais tempo ele passa empregado, mais seu dinheiro perde valor, já que a aplicação no FGTS perde até mesmo da inflação", diz Viriato.

O assessor lembra que o governo se financia pagando uma remuneração em torno de IPCA mais 6% ano, por meio dos títulos públicos Tesouro IPCA para aqueles que possuem recursos para investir. "Nada mais justo que a mesma remuneração fosse dada ao trabalhador que não tem escolha por investir compulsoriamente no FGTS", afirma o especialista.

Confira a seguir simulações comparando o rendimento do FGTS, poupança e IPCA considerando aportes mensais de 8% em cima do salário mínimo e de valores de R$ 3.000, R$ 4.000, R$ 5.000 e R$ 10 mil.

O julgamento da revisão do FGTS no STF foi suspenso pela ministra Rosa Weber após a apresentação dos votos de Barroso e do ministro André Mendonça, que reforçou a tese do relator e afirmou que a TR é inconstitucional. A análise do tema deve ser retomada pelos ministros na quinta (27).

Para Barroso, não há direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, mas o modelo atual de remuneração do FGTS "não é razoável". "A remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta", disse.

O que é a revisão do FGTS?

É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador.

Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.

Por que se questiona a correção do dinheiro?

A TR, usada para corrigir o dinheiro do fundo, tem rendimento muito baixo, próximo de zero, fazendo com que os trabalhadores não consigam repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do FGTS. Diversos cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.

Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, usado na correção de salários, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de R$ 1.245,97.

Na defesa da correção maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS é renda proveniente do salário e não pode trazer perdas, pois não se trata de um investimento.

Quais os próximos passos da revisão do FGTS?

Agora, os trabalhadores devem esperar novos votos de ministro e o final do julgamento, o que ainda não tem data para acontecer. Além disso, após a decisão, se a revisão for realmente aprovada, poderá haver embargos de declaração, que é um pedido para esclarecer algum ponto da decisão, e ainda, a chamada modulação dos efeitos, para que o Supremo determine quem poderá receber os valores atrasados. Se apenas quem entrou na Justiça ou todos que tiveram perdas.

Quem tem direito à revisão?

Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção. Segundo a Caixa, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas.

Especialistas calculam que ao menos 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. É possível que um trabalhador tenha mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.

A expectativa é que todos tenham novos depósitos corrigidos pela nova regra a partir de então. Para definir questões como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF terá de modular o tema.

Na modulação, pode-se decidir que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com ação até 2014 ou até a data em que foi marcado o julgamento ou ainda apenas para os que fazem parte de ações coletivas. É preciso, no entanto, esperar o que Supremo irá decidir e como irá modular a questão.

O que é e como funciona o FGTS?

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

Quem tem direito ao FGTS? Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.

Como saber meu saldo no FGTS?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta. É preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

- Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha de acesso)

- Clique em "Entrar no aplicativo"

- Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"

- Informe seu CPF e clique em "Próximo"

- Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"

- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou

- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações

- Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF" e salve em seu celular

- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas"

- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total

Como sacar meu FGTS?

O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, conforme a lei, como aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa ou doença grave. Em 2019, foi acrescentada mais uma situação, que é o saque-aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade não pode fazer o saque-rescisão ao sair do emprego. Vejas 16 situações:

Demissão sem justa causa Fim do contrato temporário Compra ou construção da casa própria Amortização de parcelas da casa própria No mês de aniversário para quem optou pelo saque-aniversário Rescisão do contrato por falência ou morte de empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior Aposentadoria Desastre natural, inundações e situações de emergência Suspensão do trabalho avulso Morte do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos Trabalhador ou dependente portador de HIV Trabalhador ou dependente com câncer Trabalhador ou dependente com doença grave ou em estágio terminal por doença grave Se ficar por três anos seguidos fora do regime do FGTS"

1 - Demissão sem justa causa

2 - Fim do contrato temporário

3 - Compra ou construção da casa própria

4 - Amortização de parcelas da casa própria

5 - No mês de aniversário para quem optou pelo saque-aniversário

6 - Rescisão do contrato por falência ou morte de empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

7 - Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

8 - Aposentadoria

9 - Desastre natural, inundações e situações de emergência

10 - Suspensão do trabalho avulso

11 - Morte do trabalhador

12 - Idade igual ou superior a 70 anos

13 - Trabalhador ou dependente portador de HIV

14 - Trabalhador ou dependente com câncer

15 - Trabalhador ou dependente com doença grave ou em estágio terminal por doença grave

16 - Se ficar por três anos seguidos fora do regime do FGTS

Fonte: Folha de S. Paulo

Em Sampa, lançamento de livro, noite de autógrafos, em 24 de abril, na segunda-feira às 18h, na Câmara Municipal

    

Fonte: whatsApp

Notícias Locais: neste domingo, 23 de abril, Poços de Caldas pelo Dia da Mãe Terra

 

"Pessoal passando para convidar a todos para a caminhada #pocoscomarvores! Será no domingo as 9h, sairemos da Urca! Iremos celebrar o dia da terra e pedir pela preservação das mais de 300 árvores saudáveis em Poços de Caldas! Não temos um plano de revitalização e tão pouco laudos apresentados pela prefeitura mostrando que se trata de uma ação ilegal. A união de pessoas conscientes garantirá um futuro arborizado para os nossos descendentes! Nos vemos lá"  Fonte: @PoçosComArvores

    

    

Fonte de todas as ilustrações explicativas: #PoçosComArvores

Participe! Vamos preservar as árvores de Poços de Caldas e integrar movimentos em todas as partes do mundo que irão celebrar o Dia da Mãe Terra!

E  o meio ambiente tão ameaçado atualmente. Nos últimos oito anos houve um descontrole total na temperatura global do planeta, de acordo com a ONU, aumentou 1º15 provocado pelos gases do efeito estufa emitidos por indústrias, o principal: o dióxido de carbono. 

A natureza e a Mãe Gaia agradecem! 

Dia da Mãe Terra, dia 22 de abril. Vamos proteger nosso planeta!

Não existe o Planeta B  

 

"O Dia da Terra ou Dia Mundial do Planeta Terra é comemorado no dia 22 de abril em todo o mundo."

"A data representa a luta em defesa do meio ambiente, promovendo a reflexão sobre a importância do planeta e o desenvolvimento de uma consciência ambiental. Teremos a oportunidade de discutir temas ambientais e sensibilizar a população sobre a importância da conservação do planeta, na verdade de nossa vida e bem estar.

Como surgiu o Dia da Terra?

A data foi criada por meio de um protesto ambiental que ocorreu em 1970, liderada pelo ativista ambiental e senador estadunidense Gaylord Nelson (1916-2005).

A manifestação acerca dos temas ecológicos ocorreu em 22 de abril de 1970 nas cidades de Washington, Nova York e Portland; daí a escolha da data para comemoração do Dia da Terra.

Com o auxílio de diversas comunidades educacionais, somando aproximadamente 20 milhões de pessoas, o ativista realizou um grande movimento com passeatas e discursos que alertavam sobre as questões ambientais. Alguns dos temas abordados foram a poluição, a destruição do ambiente, o desmatamento e o efeito estufa.

A intenção também era pressionar o governo e assim, atingir alguns de seus objetivos. Após oito meses do evento, foi criado um órgão responsável pelos assuntos ambientais denominado de Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency), também foram implementados e executados diversos projetos.

Esse momento representou um marco da história da ecologia. A partir daí muitos encontros, conferências, debates foram sendo criados em torno da questão ambiental, como a Conferência de Estocolmo (1972).

A Mãe Terra que nos alimenta, que nos mata a sede tão maltratada por nós

No entanto, essa data foi implementada pela ONU quase 4 décadas após o movimento, ou seja, no ano de 2009. Além disso, ela foi nomeada como Dia Internacional da Mãe Terra.

Nesse contexto vamos alinhar nossos esforços para nestes dias honrarmos e nos aprofundar nessa conexão com este Ser que nos sustenta e alimenta" 

#diamundialdaterra

Fonte: #PoçosComArvores

"Mudança na Lei Maria da Penha permite maior rapidez na concessão de medidas protetivas"

 

"Com um projeto de lei sancionado pelo presidente Lula nesta semana, a palavra da vítima ganha mais importância."

Por Jornal Nacional

Mudança na Lei Maria da Penha permite maior rapidez na concessão de medidas protetivas

"O presidente Lula sancionou na quinta-feira (20) um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A partir de agora, as mulheres têm mais rapidez em conseguir medidas protetivas.

Depois de sofrer violência física e psicológica por vários anos, uma mulher deixou a casa onde vivia com o ex-companheiro só com a roupa do corpo e procurou a polícia para garantir a própria segurança. Mas ela não conseguiu a medida protetiva da primeira vez. O relato no Boletim de Ocorrência não foi considerado suficiente.

“Você fica presa. Você é a prisioneira. Porque você não pode sair na rua, você não tem o seu trabalho, você não tem a sua vida. Você põe o pé na rua de manhã é aquela sensação de que você olha para os lados... Barulho de um carro, de uma moto, seu coração trava”, conta uma vítima.

Mudança na Lei Maria da Penha permite maior rapidez na concessão de medidas protetivas — Foto: JN

Só com ajuda de um advogado ela conseguiu reunir as provas que foram pedidas, e o resultado demorou.

“A prova, áudio, vídeo, foto, depoimento escrito. Foi um processo que começou no dia 18 do mês passado e a minha medida protetiva só saiu na semana passada. Essa é a pior parte, porque eu sou a vítima ali”, lamenta a mulher.

As mudanças sancionadas agora na Lei Maria da Penha são para evitar que casos como o dela se repitam e para que mulheres vítimas de violência dentro do ambiente familiar tenham maiores garantias de proteção.

O novo texto prevê que a mulher terá direito à concessão da medida protetiva a partir do momento em que fizer a denúncia à polícia ou apresentar as alegações por escrito para a Justiça. A medida também não poderá mais ter um prazo definido. Pelo novo texto, ela deve vigorar enquanto persistir o risco. Segundo uma promotora, isso dá mais importância à palavra da vítima.

“Evita-se a exigência de requisitos - muitas vezes impossíveis dessas mulheres conseguirem

como comprovação por meio de um conjunto de provas robustas para conseguir a

proteção legal. A ideia da lei é fortalecer o aspecto protetivo acautelatório de frear a escalada

da violência. Então, isso é bastante importante e evita-se com isso que essa medida

protetiva esteja condicionada a uma investigação, a um processo criminal, porque isso

nem sempre é possível”, explica a promotora Silvia Chakian.

A mulher também poderá pedir a medida protetiva mesmo que não exista uma investigação aberta, um processo na Justiça ou mesmo um boletim de ocorrência. E esse direito vale para todos os casos de violência contra a mulher no ambiente familiar, sem considerar a causa ou a motivação das agressões.

“Se essa mulher não for até uma delegacia ou porque não aconteceu um crime, ela deve ir em uma defensoria pública, por exemplo. Ela pode pedir a medida protetiva e quem irá pedir essa protetiva será a defensoria pública sem necessidade do registro de um B.O”, conta a coordenadora das delegacias de Defesa da Mulher - SP, Jamila Jorge Ferrari."

• Lula sanciona funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual

• Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas

Fonte:  JN