Capital terá receita
estimada de R$ 51,3 bilhões; sugestões dos parlamentares seguem
para sanção do prefeito Fernando Haddad
SÃO PAULO - A Câmara
Municipal aprovou na tarde desta sexta-feira, 19, o Orçamento
Municipal de 2015. Foram 41 votos favoráveis e 9 contrários. De
acordo com a lei, que vai agora à sanção do prefeito Fernando
Haddad (PT), a receita estimada é de R$ 51,3 bilhões. Desse total,
o governo planeja investir R$ 7,8 bilhões em investimentos na
cidade, com a construção, por exemplo, de corredores de ônibus,
habitações sociais, creches e hospitais.
Em debate na Casa desde o
início de outubro, o projeto estipula um valor apenas 1,5% maior que
o aprovado para este ano, quando se calculou receitas da ordem de R$
50,6 bilhões. Já o montante destinado a investimentos caiu 27% na
comparação com a lei atual, que previa R$ 10,7 bilhões em
melhorias para a cidade.
A Casa deu aval ao texto
final elaborado pelo relator Ricardo Nunes (PMDB), que aceitou
incluir 934 das 5.754 emendas apresentadas pelos demais vereadores
desde a última sexta-feira. Nessa lista está o artigo que impede ao
prefeito fazer remanejamentos das verbas destinadas às
subprefeituras, nas quais a maioria dos parlamentares exerce
influência direta. Nas demais áreas, o remanejamento máximo
aprovado é de 12%.
Do mesmo modo, o texto
obriga Haddad a cumprir um prazo máximo para empenhar os recursos
destinados aos bairros: 30 de novembro de 2015. O argumento do
Legislativo está baseado na baixa execução orçamentária deste
ano. Até o início de dezembro, a gestão Haddad havia executado, na
média, somente 68% da verba das regionais.
O orçamento previsto
para o ano que vem é de R$ 1,2 bilhão. Na divisão entre as 32
subprefeituras, a Sé receberá mais: R$ 75,4 milhões, seguida por
São Mateus, com R$ 60,5 milhões, e Campo Limpo, com R$ 60,3
milhões. Ambas as novidades - fim do remanejamento e empenho
obrigatório - poderão ser vetadas por Haddad na sanção da lei.
Fonte: O ESTADO DE S.
PAULO
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