Por Ricardo Costa
Depois
de aprovar o Marco
Civil da Internet em 2014, o governo brasileiro está trabalhando
em um novo projeto de lei para expandir as possibilidades da grande
rede de computadores em todo o país.
Na
última quarta-feira (19), foi aprovada uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que tem por objetivo incluir o acesso à
internet na lista de direitos sociais resguardados pela Constituição
Federal. Isso significa que, em tese, todos os cidadãos terão o
direito de acesso à rede.
O
atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, explica que
muitos outros direitos da Constituição atualmente podem depender da
internet, como o direito à informação, à educação, ao trabalho
e à remuneração digna, por exemplo.
Internet para todos?
“A
elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional
terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro,
de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital,
que marginaliza um contingente significativo da população”,
explica a senadora Ângela Portela, relatora da PEC.
É
importante ressaltar que, embora aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça, a lei ainda precisa ser votada e discutida
pelo menos duas vezes nos plenários da Câmara dos Deputados e do
Senado, o que significa que é extremamente difícil estipular uma
data para que o projeto comece a valer.
Fonte:
Agência Brasil / Tecmundo
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