Por Folhapress - Notícias ao Minuto
“O MEC
(Ministério da Educação) redefiniu a composição do FNE (Fórum Nacional de
Educação), incluindo órgãos como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), ligado à própria pasta, e excluindo outros, como a Anped (Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) e a Contee (Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), representantes da
sociedade civil. As informações são da Agência Brasil.
Entidades
ligadas à educação consideraram a medida arbitrária e inadmissível, mas o MEC
diz que a alteração evita que discussões político-partidárias interfiram na
política educacional do país.
A
portaria com as mudanças foi publicada no último dia 28, no Diário Oficial da
União. O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as
conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências
com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Outra
função é acompanhar a execução do PNE (Plano Nacional de Educação), lei
sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das
metas é investir, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do PIB brasileiro
em educação até 2024. Atualmente, o setor educacional recebe o equivalente a
5,3% do PIB.
Por
meio de nota, 21 entidades da sociedade civil criticaram as mudanças feitas
pelo MEC. "Em análise preliminar, percebe-se a intenção do governo de
restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades
representativas de segmentos essenciais -como o campo, a pesquisa em educação e
o ensino superior", diz o texto.
"De
forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de
"arbitrar" quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos
regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a
exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE", acrescenta.
Consultado,
o MEC diz, também por meio de nota, que "corrigiu distorções claras"
em medidas adotadas durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016). Segundo a
pasta, em portaria publicada em 2014, a gestão anterior incorporou ao FNE
"representações de segmentos que já estavam representados, criando uma
sobreposição, com a intenção de ampliar o número de votos nas decisões do fórum
e fortalecendo o viés político-partidário".
"A
atual gestão do MEC determinou a volta da composição original do FNE e agregou
representações relevantes que estavam fora", diz a nota do ministério. O
FNE "está mantido e fortalecido, representado por diversos
segmentos", conclui a nota.
CONFERÊNCIA NACIONAL
Alguns
dias antes de alterar a composição no FNE, o MEC publicou uma portaria
redefinindo a convocação da 3ª Conae (Conferência Nacional de Educação). Pela
nova portaria, a Conae, que seria realizada no primeiro semestre, portanto,
antes das eleições, poderá ser adiada.
"As
medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE, nem tampouco
com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a
cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades
nacionais representativas do setor educacional", dizem as entidades que
criticam a decisão do MEC.
A
atual coordenação do FNE acionou a Procuradoria Federal dos Direitos ao Cidadão
do Ministério Público Federal.
"Convém
ressaltar nosso desapontamento adicional já que, para a mesma data em que o
decreto é firmado (26/04/2017), havia previsão de reunião entre a Secretaria
Executiva do MEC e membros do FNE, agendada com bastante antecedência, conforme
a conveniência da própria Secretaria do MEC. Seria uma reunião, fundamental,
para tratar de encaminhamentos relativos à Conae, que foi abruptamente
cancelada sem maiores esclarecimentos e informações aos interessados, tampouco
proposta outra alternativa que respeitasse a deliberação do coletivo do FNE em
reunião de 29 do mês passado", diz o FNE no relato ao órgão.
"Com
uma ação desse tipo de parte do Poder Público, unilateral, nada dialogada, sem
perspectiva de futuro, também Estados, Distrito Federal e municípios ficarão
inseguros acerca do planejamento e realização da Conae, prejudicando processos
de participação e avaliação, previstos em lei", acrescenta o Fórum.
O MEC
diz que a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016,
"às vésperas do afastamento da então presidente Dilma Rousseff, que
determinava que a Conae 2018 fosse realizada no primeiro semestre daquele ano,
em uma clara intenção de criar uma mobilização com vistas à eleição de
2018".
De
acordo com o ministério, o calendário também criava dificuldades para Estados e
municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014, precisariam
realizar conferências locais antes da nacional. "O MEC, então, decidiu
ampliar o prazo para até o fim de 2018. Com isso, será possível que municípios
e Estados cumpram suas conferências a tempo e, também, que a Conae 2018 seja
realizada com maior planejamento e sem interferência político-partidária."
Com informações da Folhapress. ””
Fonte:
Noticias ao minuto
