“Contas inativas são as que deixam de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho; cronograma para saque dessas contas será divulgado até fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.”
Por Luciana Amaral, G1, Brasília
“O
presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o
governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015.
Temer fez o anúncio em
pronunciamento antes de participar de um café da manhã com
jornalistas, no Palácio do Planalto.
A medida faz parte de uma
tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou
que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser,
poderá sacar, para qualquer fim, todo o valor que tem na conta
inativa – aquela que deixa de receber depósitos do FGTS devido à
rescisão do contrato de trabalho (saiba
como consultar o saldo de contas inativas).
De acordo com o ministro
do Planejamento, Dyogo Oliveira, o cronograma para o saque de contas
inativas será divulgado até o início de fevereiro e levará em
conta a data de nascimento dos beneficiários.
"Nós estamos
flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS] porque o
momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que
permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do
trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores
detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de
recursos que, em condições normais, não estariam ao seu alcance",
afirmou Temer.
O presidente disse que,
pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões,
o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do Produto
Interno Bruto (PIB).
Segundo ele, cerca de 10,
2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. A maior parte das
contas inativas, de acordo com o governo, tem saldo de menos de um
salário mínimo.
O presidente argumentou
que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar
projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de
moradias do Minha Casa Minha Vida.
"É uma injeção de
recursos que vai mobilizar, movimentar a economia e equivale, também
pelos cálculos do Planejamento, a cerca de 0,5% do PIB e sem pôr em
risco a própria solidez do FGTS, porque vocês sabem que os valores
do FGTS se destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade.
Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para
aplicação nesses setores que estou mencionando", afirmou
Temer.
Reforma trabalhista
O presidente também
falou sobre propostas do governo de mudanças na legislação
trabalhista, que seriam anunciadas após o café da manhã com os
jornalistas.
"Convido a todos
para, logo mais, estejamos no Palácio do Planalto para anunciar a
modernização da legislação do trabalho, com uma característica
muito importante que deve ser ressaltada, a de que presentes deverão
estar não só representantes das centrais sindicais como
representantes dos empregadores, representantes de federações. Isso
tudo foi muito bem negociado pelo Ministério do Trabalho no sentido
de fazer uma composição que não desagradasse fundamentalmente nem
trabalhadores, nem empregadores", disse o presidente.
Juros do cartão
Temer não deu detalhes,
mas afirmou que o governo trabalha com redução dos juros do cartão
de crédito a partir do primeiro semestre do ano que vem. Ele disse
ainda, sem explicar como será a ação da equipe econômica nesse
sentido, que a queda nos juros do cartão deve ser de mais da metade
nos primeiros meses de 2017.
"Anunciamos que
haveria uma redução dos juros do cartão de crédito. E, de fato,
os últimos estudos revelam que no primeiro trimestre deste ano
haverá uma redução de mais da metade dos juros cobrados do cartão
de crédito", afirmou o presidente.
Ele informou ainda que a
redução nos juros do cartão ocorrerá em duas hipóteses: "a
hipótese do juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é
o chamado rotativo, onde haverá esta redução de mais da metade do
que hoje se cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, é isso que está
sendo imaginado, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram, e
esse parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade,
digamos, do chamado rotativo".
Balanço do governo
Antes
de começar a responder às perguntas de jornalistas, Temer fez um
balanço dos sete meses em que está à frente da Presidência.
Durante
a fala, destacou o fato de ter aprovado no Congresso, com o que ele
chamou de "apoio extraordinário", medidas propostas pela
equipe econômica para conter a crise.
Ele
afirmou que um dos primeiros atos de seu governo foi detectar e
revisar a meta fiscal para 2016. Em maio, ainda durante o período em
que Temer era interino, o Congresso aprovou projeto de lei que
reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um déficit
de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era
de déficit de R$ 96 bilhões.
Logo
depois, o presidente falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que estabeleceu um teto para os gastos públicos pelos próximos
20 anos. O texto foi criticado por partidos de oposição e alvo de
polêmica nos últimos meses. Os críticos da proposta afirmam que a
PEC vai congelar investimentos em áreas consideradas essenciais,
como saúde e educação. O governo afirma que não faltarão
recursos para esses setores.
"Para
nós todos [...] seria muito confortável passar esses dois anos e
pouco na Presidência sem mexer nesses temas polêmicos, como
aparentemente era com o teto de gastos públicos. Mas houve uma
compreensão tão ressaltada da necessidade de conter os gastos
públicos e essa emenda constitucional foi aprovada com um quórum
muito expressivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal",
disse Temer aos jornalistas.
O
presidente lembrou ainda da proposta de reforma da Previdência,
enviada no último mês ao Congresso, que, segundo ele, foi discutida
"durante meses" por diversos setores da sociedade. Temer
disse que o Congresso Nacional é o "grande palco" para
discutir mudanças importantes, como a da Previdência.
"A
reforma da Previdência é um dos grandes temas nacionais. [...] Dez
dias depois [de ter sido enviada]. a PEC ganhou admissibilidade na
Comissão de Constituição e Justiça. Vocês sabem que um tema como
esse, reconheço de polêmica, ter ganhado admissibilidade em menos
de dez dias na CCJ, foi mais um dado extremamente positivo",
ressaltou.
O
presidente disse que haverá "grandes debates" sobre a
reforma no Congresso e reconheceu não saber dizer se o texto enviado
pelo governo será modificado pelos parlamentares.
Temer
disse ainda que recebeu uma sugestão de rotular a reforma da
Previdência proposta por seu governo de "Em nome do filho".
"Porque, na verdade, não vai produzir efeito nos próximos dois
anos, no nosso governo. Vai produzir efeito no futuro. [...] Ela
garante o futuro da Previdência Social", afirmou.”
Fonte: G1.com
