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quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Quem é responsável pelo IPTU
Por Mariana Gonçalves
“Quando se fala em
aluguel de imóvel as perguntas mais comuns são: "Doutora vou
morar em uma casa alugada sou obrigada a pagar o IPTU?”, “Doutora,
quem paga o IPTU o proprietário ou o inquilino?”. Essas dúvidas
que são cada dia mais recorrentes vêm sendo alvo de muitas ações
judiciais.
O Código
Tributário Nacional em
seu artigo 34 assevera
que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, ou seja,
juridicamente o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do
imóvel. No entanto, a lei
do Inquilinato (lei
nº 8245/91),
aduz em seu artigo 22 que
o locador é obrigado a pagar os impostos, salvo se de outra forma
for estabelecido em contrato, desta forma a lei
do inquilinato possibilita
que o locador transfira a responsabilidade do pagamento do imposto ao
locatário através do contrato.
Vale ressaltar que
deverá constar qual a forma do pagamento referente ao imposto.
Atenção Locador
Apesar da lei de
inquilinato possibilitar que o pagamento seja feito pelo locatário,
perante o FISCO quem será o responsável pelo pagamento é você
(locador), portanto se houver atraso no pagamento o FISCO irá
acionar o proprietário. Caso exista um contrato de locação,
acordando que o locatário é responsável pelo pagamento do imposto,
o locador poderá acionar o locatário judicialmente na esfera cível
pelo não cumprimento de sua cláusula, exigindo o pagamento da
dívida e valores correspondentes a juros e multa.
Portanto, por mais que
o contrato de locação não tenha validade perante o FISCO, o
contrato é válido na área cível. Sendo assim é importante o
locador se prevenir de possíveis inadimplências, algumas sugestões:
pagar antecipadamente o IPTU ou até mesmo embutir o valor no
aluguel. Vale ressaltar que as dívidas referentes ao não pagamento
de IPTU poderão ser executadas pelo município e os bens do
proprietário poderão ser penhorados bem como o imóvel ser levado a
leilão para a quitação da dívida.
O mais importante na
hora de alugar o imóvel é fazer um contrato com todas as cláusulas
de forma clara e precisa. É importante que as partes tenham o
conhecimento dos seus direitos e deveres na hora de alugar o imóvel.”
Fonte:
Jusbrasil
terça-feira, 21 de novembro de 2017
Novas regras para certidão de nascimento,casamento e óbito começam hoje
 |
| (FamVeld/Thinkstock) |
“Entre as mudanças está a inclusão obrigatória do CPF nos documentos e a autorização para o registro de maternidade e paternidade socioafetiva”
Po
 |
São
Paulo – “A partir desta terça-feira (21) começam a valer as
novas regras para as certidões de nascimento, casamento e
óbito no Brasil.
Entre
as novas medidas está a inclusão obrigatória do número de CPF nos
documentos e a autorização para o registro de maternidade e
paternidade socioafetiva, que antes só era permitido em poucos
estados que possuíam normas específicas para isso ou por meio de
decisões judiciais.
As
mudanças constam no Provimento nº 63/2017, editado pela
Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Outra
alteração é que os documentos não deverão conter quadros
preestabelecidos para o preenchimento dos genitores. Ou seja, isso
permite que um recém-nascido tenha duas mães, dois pais ou até
mesmo uma filiação entre três pessoas, como dois pais e uma mãe.
Já
os casais que tiveram um filho por meio de técnicas de
reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da
doação de material genético, o oficial de registro civil não
poderá exigir a identificação do doador. No entanto, será
indispensável a declaração do diretor técnico da clínica
onde o procedimento foi realizado.
Além
disso, os pais poderão optar, no ato de registro, por registrar
a criança no
município em que ocorreu o nascimento ou no local de residência da
família como sendo a cidade natural.
Fonte:
exame.com
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
sábado, 18 de novembro de 2017
Governo libera quase R$ 600 milhões do Orçamento para emendas parlamentares
 |
| Leg O presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB. Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Por Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues
BRASÍLIA
– “O governo anunciou nesta sexta-feira, 17, que vai
liberar R$ 7,51 bilhões de recursos que estavam retidos no
Orçamento.
Desse total, R$ 595,6 milhões serão destinados, até o fim do ano,
a emendas parlamentares, em uma tentativa do Planalto de melhorar o
clima com o Congresso no momento em que o governo precisa de apoio
para aprovar medidas econômicas impopulares, como a reforma da
Previdência.
As
emendas são estratégicas para os parlamentares direcionarem
recursos às suas bases eleitorais. Embora em valores menores, elas
têm impacto local muito grande e são usadas por deputados e
senadores como chamariz eleitoral. Segundo o anúncio de desta
sexta-feira, 17, R$ 198,5 milhões vão para emendas de bancadas
partidárias e R$ 397,1 milhões para emendas individuais dos
parlamentares.
A
equipe econômica antecipou o anúncio da liberação em meio às
negociações do presidente Michel Temer para a reacomodação da
base aliada no Congresso. O presidente discute reforma ministerial,
com entregas da titularidade de algumas pastas a partidos aliados, em
busca de votos para aprovação da reforma da Previdência.
Havia pressão
política por um desbloqueio maior, de R$ 10 bilhões.
Os recursos para as emendas parlamentares sempre devem ser cortados
ou liberados na mesma proporção dos bloqueios e desbloqueios no
Orçamento.
Em
setembro, quando o Ministério do Planejamento anunciou a liberação
de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, o volume destinado às emendas
parlamentares também aumentou em R$ 1,016 bilhão.
Distribuição. Em
relação aos R$ 7,51 bilhões liberados ontem, o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a distribuição será
feita a partir da próxima semana. A divisão vai privilegiar obras
já em andamento do programa de investimentos “Avançar” e os
ministérios que estiverem em mais dificuldade para tocar as
atividades administrativas. “Isso não vai fazer com que as pessoas
parem de reclamar de falta de recurso. Situação é de aperto
orçamentário muito duro.”
A
liberação de recursos no Orçamento de 2017 foi possível graças
ao aumento de R$ 4,97 bilhões na estimativa de receita líquida do
governo federal. Já a previsão de despesas caiu em R$ 2,53 bilhões
com a revisão dos gastos de subsídios, seguro desemprego e abono
salarial.
Com
o desbloqueio, o corte do Orçamento caiu de R$ 32,1 bilhões para R$
24,6 bilhões. Em dois meses, a expansão de gastos atingiu R$ 20,3
bilhões. Para o ministro, teria sido impossível manter o Estado
funcionando sem a ampliação da meta de déficit fiscal de 2017 de
R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.”
Fonte:
Estadão
Ventania dá o recado!
Donativos: Banco Itaú - Agência: 5304
C/C: 01251-0 - em nome: Lar São Tomé dos velhinhos
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Farinha de mandioca pode substituir farinha de trigo no pão
Com informações da Agência Fapesp
Mandioca
contra o aquecimento global
“Se
continuar no ritmo que os cientistas calculam, o aumento da
temperatura global nas próximas décadas poderá dificultar o
crescimento do trigo em muitas regiões de clima temperado onde o
cereal é cultivado hoje.
Dessa
forma, a matéria-prima de um dos alimentos mais consumidos no mundo
- o pão - poderá tornar-se mais cara e escassa.
Antecipando-se
ao problema, uma equipe da Universidade de Copenhague (Dinamarca)
está procurando culturas agrícolas com potencial de substituir ao
menos parcialmente a farinha de trigo na composição do pão,
sobretudo nas regiões mais pobres do planeta, na América Latina e
na África, por exemplo.
"O
maior teor de amido, menor proporção de proteína, inclusive de
glúten, e a maior absorção de água pela fécula de mandioca
provavelmente são os fatores responsáveis para que ela apresente
propriedades de cozimento mais pobres," explica o pesquisador
Leif Horsfeld Skibsted.
Pão
de farinha de mandioca
A
equipe dinamarquesa avaliou inicialmente a proporção em que a
fécula de mandioca poderia substituir a farinha de trigo na
composição de um pão, sem afetar suas propriedades sensoriais,
como textura, aroma, sabor e cor, em comparação com um pão feito
apenas com farinha de trigo.
Os
resultados indicaram que, dependendo do tipo, a fécula de mandioca
pode substituir entre 20% e 30% da farinha de trigo na composição
do pão sem alterar significativamente suas características
sensoriais e sem comprometer o crescimento da massa na comparação
com o pão de trigo.
"Acima
do limite de 30%, a aparência, a textura e o sabor do pão feito a
partir de uma mistura de farinha de trigo e de fécula de mandioca
começam a apresentar diferenças em relação a um pão de trigo,"
disse Skibsted.
Enzimas
para melhorar o pão
A
equipe agora está pesquisando enzimas que possam ser adicionadas à
farinha de mandioca para reduzir as desvantagens em relação à
farinha de trigo.
Eles
já constataram que enzimas chamadas alfa-amilases melhoram
claramente a estrutura do pão, avaliada por análise sensorial e por
métodos físicos. Por sua vez, as enzimas lipases aumentaram o
volume do pão em razão do gás carbônico ter sido mais bem retido
na massa. Já as enzimas lacases tornaram o pão mais macio.
"Essa
observação abre a perspectiva de empregar de forma mais racional as
enzimas para melhorar a qualidade do pão, especialmente quando se
utiliza combinação de fontes de amido, como é o caso de misturas
de farinha de trigo e fécula de mandioca", avaliou.”
Fonte:
Diário da saúde
quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Saude: Alzheimer e Parkinson podem ser curadas com laser?
 |
| A estrutura da proteína funcional normal (à esquerda) que é opticamente invisível à luz laser de alta potência, e as amiloides tóxicas (direita). [Imagem: Piotr Hanczyc] |
Redação do Diário da Saúde
"Pesquisadores
suecos e poloneses fizeram uma descoberta que poderá revolucionar o
tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson e
até do chamado "mal da vaca louca" (Doença
de Creutzfeldt-Jakob).
E
o melhor de tudo é que o tratamento poderá ser feito usando apenas
luz.
O
grupo descobriu que é possível distinguir os agregados de proteínas
associados a essas doenças, distinguindo-as das proteínas com
funcionamento normal.
Isto
pode ser feito por meio de uma técnica chamado laser multifótons.
"Ninguém
falou sobre usar apenas luz para tratar essas doenças até agora.
Esta é uma abordagem totalmente nova e acreditamos que isso pode se
tornar um grande avanço na pesquisa de doenças como a doença de
Alzheimer, de Parkinson e de Creutzfeldt-Jakob," afirmou Piotr
Hanczyc, da Universidade de Tecnologia Chalmers (Suécia).
"Nós
encontramos uma maneira totalmente nova de descobrir estas estruturas
utilizando apenas luz laser," completou.
Laser
multifóton
Se
os agregados de proteínas, como as placas de proteínas
beta-amiloide na doença de Alzheimer, por exemplo, forem removidas,
em tese a doença poderá ser curada, afirmam os pesquisadores.
O
problema até agora tem sido detectar e remover esses agregados. Hoje
eles são tratados com medicamentos químicos, mas estes são
altamente tóxicos e geram inúmeros efeitos colaterais nos doentes
tratados.
Os
pesquisadores agora têm uma nova esperança de que a terapia
fotoacústica, que já é utilizado em exames como a tomografia,
possa ser usada para detectar as proteínas com defeito.
Se
os estudos em laboratório se confirmarem nos testes em pacientes,
que ainda terão que ser feitos, a remoção das placas de
beta-amiloide dispensará não apenas os medicamentos, mas também a
cirurgia.
Proteínas
diferentes criam diferentes tipos de amiloides, mas elas geralmente
têm a mesma estrutura.
Isso
as torna diferentes das proteínas com funcionamento normal,
aparecendo claramente nas imagens, podendo ser tratadas e destruídas
com a terapia de laser multifóton.
Fonte:
Diário da Saúde
Saúde: Alzheimer pode ser transmitido pelo sangue?
Redação do Diário da Saúde
Infecção
por beta-amiloides
“Ao
longo dos anos, tem crescido entre os médicos, devido a observações
episódicas, a suspeita de que a doença
de Alzheimer possa
se propagar através de transfusões de sangue e dos equipamentos
cirúrgicos, mas tem sido difícil documentar evidências definitivas
de que isso aconteça de fato.
Agora,
um experimento um tanto estranho conseguiu a confirmação de que a
proteína mais associada ao Alzheimer - a beta-amiloide - pode se
espalhar de um indivíduo para o outro e causar degeneração
cerebral.
Em
pessoas com doença de Alzheimer essa proteína forma aglomerados, ou
"placas", que sufocam as células cerebrais, embora ainda
haja muitas dúvidas
se as amiloides beta são causa ou consequência do Alzheimer.
A
demonstração foi possível graças a uma técnica chamada
parabiose: a anexação cirúrgica de dois indivíduos - dois
camundongos - para que eles compartilhassem o mesmo suprimento de
sangue por vários meses.
Weihong
Song e seus colegas da Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá)
juntaram camundongos normais, que não desenvolvem Alzheimer, a
camundongos geneticamente modificados para carregar um gene humano
mutante que produz altos níveis de amiloides beta.
Alzheimer
transmissível
Os
resultados não deixaram dúvidas: os camundongos normais, não
predispostos ao Alzheimer, passaram a acumular a proteína em seus
cérebros e apresentaram os mesmos déficits cognitivos dos seus
companheiros geneticamente propensos à doença.
"Esta
é a primeira vez que se constatou que a beta-amiloide entra no
sangue e no cérebro de
outro camundongo e causa sinais da doença de Alzheimer," disse
Song.
Isso
aumenta a suspeita da possibilidade de transmissão do Alzheimer -
via transfusões ou equipamentos cirúrgicos - porque, além do
cérebro, as proteínas amiloide-beta são produzidas nas plaquetas
sanguíneas, nos vasos sanguíneos e até nos músculos, e sua
proteína precursora é encontrada em vários outros órgãos.
"A
barreira hematoencefálica enfraquece à medida que envelhecemos.
Isso pode permitir que mais beta amiloide se infiltre no cérebro,
complementando o que é produzido pelo próprio cérebro e acelerando
a deterioração. A doença de Alzheimer é claramente uma doença do
cérebro, mas precisamos prestar atenção ao corpo inteiro para
entender de onde ela vem e como interrompê-la," concluiu Song.
Príons
Outro
indício que apoia a ideia da transmissão da doença de Alzheimer é
a doença
de Creutzfeldt-Jakob -
o popular Mal
da Vaca Louca -
que também envolve o dobramento incorreto de proteínas e é
transmissível.
Além
disso, de acordo com a revista New
Scientist,
cerca de 50 anos atrás, dezenas de crianças com problemas de
crescimento foram tratadas com hormônio do crescimento retirado de
cadáveres. Muitas delas passaram a desenvolver Doença de
Creutzfeldt-Jakob, já que esses cadáveres possuíam príons,
moléculas infectantes capazes de modificar outras proteínas. E,
décadas depois, exames post-mortem de
algumas dessas pessoas também mostraram placas de Alzheimer, apesar
de terem 51 anos ou menos de idade na época,
uma idade muito precoce para Alzheimer.”
Fonte:
Diário da Saúde
Saúde: Sucesso fará "Mais Médicos" ser prorrogado por três anos
Redação do Diário da Saúde
Sucesso
“O Programa
Mais Médicos, lançado em 2010 para democratizar a Medicina no
Brasil,
tinha término previsto para 2019.
Contudo,
ele deverá ser prorrogado mais três anos porque a formação de
novos médicos não é capaz de atender à demanda nacional -
o Conselho
Federal de Medicina era radicalmente contrário ao Programa Mais
Médicos,
juntamente com uma série de outras entidades sindicais dos médicos.
"Eu
não acredito que tenhamos, até 2019, médicos brasileiros, formados
no Brasil, dispostos a estar onde estão os médicos do Mais Médicos.
Lugares afastados, lugares de alto risco, com pouca segurança",
disse o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O
programa, criado justamente para suprir a falta de profissionais de
saúde em regiões pobres e mais afastadas dos grandes centros, conta
hoje com 18.240 médicos em 4.058 municípios, atendendo 63 milhões
de pessoas.
Carreira
de médico
O
ministro prevê que o programa será renovado no mesmo sistema usado
atualmente, com pagamento de bolsas aos participantes e incentivo à
abertura de cursos de medicina e residência medica em saúde da
família. "Não me parece que poderemos abrir mão dos
conveniados em 2019", ressaltou o ministro.
O
ministro não descartou a possibilidade da criação de uma carreira
de Estado para médicos formados no Brasil no Sistema Único de Saúde
(SUS), mas ponderou que existem grandes obstáculos. "A equação
é muito complexa, porque esbarra em princípios constitucionais da
isonomia. O limite constitucional do teto do servidor público diz
que, nos municípios, o maior salário é do prefeito. Isso não se
viabiliza para a contratação de médicos nesses locais",
afirmou.
Outro
ponto levantado pelo ministro é a irredutibilidade de remuneração.
"Pela lógica, [o médico] teria que ganhar muito mais no início
da carreira num posto muito afastado e menos quando vier para cidade
grande. Mas a Constituição não permite a redução do salário",
exemplificou. "Esses princípios constitucionais dificultam a
implantação da carreira médica no Brasil", disse.”
Fonte:
Diário da Saúde
Atenção cidadão de São Thomé das Letras
A
prefeitura de São Thomé das Letras, a partir de seu departamento de
tributos está passando um carro de som, se referindo à lei de
Responsabilidade Fiscal para quem não acertar o IPTU. Não seja
enganado!
“A
Lei de responsabilidade se aplica aos servidores públicos, aos
prefeitos, governadores e o presidente da República. O contribuinte
do IPTU não está sujeito a lei de responsabilidade fiscal, o que
pode acontecer é se deixar de pagar imóvel é ter o nome inscrito
na dívida ativa o que pode acreditar não é bom negócio pois a
dívida atualiza mês a mês além disso pode sofrer uma ação de
cobrança que pode até levar à perda do imóvel.”
Quem é responsável pelo IPTU
Quem é responsável pelo IPTU
Fonte:
Jusbrasil
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
Oba! Chegamos a 250 mil leitores
É com muito carinho e dedicação que criamos este blog. Ele é para informar o Brasil e o mundo das notícias que importam aos cidadãos.
O Guardião da Montanha foi no início um jornal impresso, a primeira edição impressa foi em 2005, com a distribuição gratuita, mas em função da tecnologia, da falta de tempo dos leitores resolvemos partir para o jornal on-line isso ocorreu em 2010. Hoje, sete anos após o lançamento do O Guardião da Montanha - jornal on-line só temos a agradecer aos leitores. São vocês que nos estimulam cada vez mais a fazer o melhor.
Os dados abaixo são de 16 de outubro a 14 de novembro de 2017
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Estes dados abaixo são o total de abrangência por país desde 2010 até 2017.
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