sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Direitos dos Jornalistas Profissionais

Lutas de todos nós30/01/2014 | 12:11
Sindicatos promovem ações em defesa dos direitos dos jornalistas Profissionais

Diversas ações em defesa dos direitos dos jornalistas estão sendo desenvolvidas pelos sindicatos da categoria. No Espírito Santo o Sindicato denunciou a falta de segurança aos jornalistas da TV Capixaba. Em Minas Gerais está em elaboração uma ação contra a demissão em massa ocorrida em novembro passado no jornal Hoje em Dia. No Município do Rio de Janeiro, o sindicato divulgou decisão judicial que favorece ex-funcionários do Jornal do Brasil. Já o Sindicato da Grande Dourados cobra respeito à jornada de 5 horas no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBESERH. Acompanhe.

TV Capixaba é invadida por foragido da Justiça
Em nota oficial emitida no dia 22 de janeiro, o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo denunciou a falta de segurança para os jornalistas da TV Capixaba exercerem sua profissão. Exemplo disso foi a invasão da emissora na noite de 20 de janeiro por um foragido da Justiça. Ele procurava a editora de Jornalismo, sob o argumento de que teria levado prejuízo por causa de recente matéria sobre apreensão de drogas em seu poder.

Não encontrando os jornalistas, pois o telejornal já havia sido encerrado, o homem, dizendo-se armado, fez quatro técnicos do operacional da emissora como reféns e e roubou computadores, sendo preso em seguida pela Polícia Militar.

O Sindicato dos Jornalistas cobra da Polícia uma apuração rigorosa dos fatos para evitar tentativas de intimidação ao trabalho jornalístico e cobra da TV Capixaba a garantia de segurança aos seus trabalhadores.                         


Sindicato questiona na Justiça a demissão em massa no “Hoje em Dia”
O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais prepara ação judicial contra a demissão em massa realizada pelo Grupo Bel, proprietário do jornal Hoje em Dia, que em novembro de 2013 dispensou 28 profissionais na redação. A decisão de ingressar com ação judicial foi tomada pelos jornalistas em Assembleia na terça (28/1), após quatro rodadas de reuniões na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) nas quais a empresa só protelou uma resposta concreta aos demitidos.

O Sindicato dos Jornalistas sustenta que, ao promover a demissão em massa, a empresa violou a legislação que prevê a negociação prévia com a entidade sindical no caso de dispensa coletiva, desrespeitando inclusive jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho definindo que toda dispensa em massa tem que ser precedida de negociação coletiva para que se efetive a demissão.

Justiça prioriza pagamento de ex-funcionários do JB
Em decisão unânime proferida no dia 21 de janeiro, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro definiram que o dinheiro retido do empresário Nelson Tanure para o pagamento de dívidas do Jornal do Brasil vai para os ex-funcionários da empresa primeiro e não para o Citibank.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, basta agora que a 32ª Vara Cível envie ofício ao Banco do Brasil determinando os pagamentos, cuja soma alcança R$ 60 milhões dos R$ 110 milhões que a Justiça reteve do ex-dono do JB.                                                                     
Sinjorgran quer adequação em concurso público da EBESERH
O Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados (Sinjorgran) protocolou requerimento de alteração na jornada de trabalho para a vaga de jornalista no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBESERH, que em Dourados administra o Hospital Universitário. Instituição federal, a EBESERH quer que o jornalista trabalhe 40h semanais, quando a legislação define a jornada dos jornalistas em 5 horas diárias. Os documentos foram entregues na Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, no Ministério Público do Trabalho e uma cópia foi direcionada via correspondência ao presidente da EBESERH, Jose Rubens Rebelatto, e ao Instituto AOCP.

"Vale ressaltar que a jornada de cinco horas é aplicada independente do local, isto é, se empresa jornalística ou entidade pública e privada não-jornalística, porque o critério é o desempenho de atividades jornalísticas”, diz um trecho do documento. A carga horária de 40 horas está prevista também em editais da EBSERH em Aracaju e Vitória.

Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

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