"RODOVIAS BRASILEIRAS PIORARAM SOB TARCÍSIO DE FREITAS, MOSTRAM RELATÓRIOS"

Tarcísio de Freitas, então ministro da Infraestrutura, em inauguração de ponte no Piauí em 2021. Foto: Isac Nóbrega/PR

 

"Na gestão do candidato ao governo de São Paulo, número de estradas federais em situação insatisfatória aumentou de 48,4% para 55,9%."

Por Aiuri Rebello, Intercept Brasil

"EXISTE UMA MÍSTICA em torno do candidato bolsonarista e agora favorito ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos: de que ele é um bom gestor público, independentemente de ideologia. Um “técnico”. A narrativa, amplamente explorada em sua campanha eleitoral, martela que o ex-ministro da Infraestrutura do presidente Jair Bolsonaro fez um grande trabalho nos três anos e três meses em que esteve na pasta antes de sair para ser candidato. Um exemplo raro de competência, dizem.

Os dados mostram, no entanto, que seu principal cartão de visitas – a gestão das rodovias – teve resultados péssimos. O ex-militar, que é chamado por apoiadores de “Tarcisão do Asfalto”, conseguiu a proeza de piorar a situação das estradas brasileiras em seu período como ministro.

O Intercept se debruçou sobre relatórios da Confederação Nacional do Transporte, a CNT, anteriores e posteriores à gestão do bolsonarista. Descobrimos que, além de ter levado o investimento do governo federal em transportes ao pior nível em uma década, Tarcísio também piorou as condições gerais de rodovias em todo o país.

No final de 2021, a CNT avaliou 109.103 quilômetros de rodovias pavimentadas. Ao todo, 61,8% delas foram consideradas regulares, ruins ou péssimas. No final de 2018, pouco antes de Tarcísio tomar posse no ministério, o mesmo relatório havia apontado que 57% das rodovias estavam na mesma situação.

Segundo a CNT, a avaliação geral piorou principalmente por conta das condições das rodovias administradas pelo poder público. Ou seja: justamente naquelas que estavam sob influência direta do governo federal e de governos estaduais. Em 2018, 65,2% das rodovias públicas eram regulares, ruins ou péssimas. Em 2021, esse percentual subiu para 71,8%.

No final do ano passado, de acordo com a CNT, eram 2.773 quilômetros de rodovias públicas em condições insatisfatórias de circulação. Considerando só as rodovias federais, incluindo aquelas concedidas à iniciativa privada, outro orgulho do ex-ministro, também houve piora na avaliação. Em 2018, 48,4% delas eram regulares, ruins ou péssimas. Em 2021, o percentual saltou para 55,9%. Os levantamentos da CNT levam em conta três quesitos para avaliação de estradas: pavimentação, sinalização e geometria. Ou seja: a infraestrutura.

De 2018 a 2021, o número de quilômetros de estradas classificados como péssimo pela CNT subiu de 24 (3,6% do avaliado) para 68 (10,4% do avaliado).

    Bombeiros fazem buscas por desaparecidos após desabamento de ponte no Km 25 da BR-319.  Foto: FuturaPress/Folhapress

A situação calamitosa afeta todo o país. Na noite do sábado passado, uma ponte da rodovia BR-319 despencou, deixando uma parte do estado isolada. Foi a segunda que caiu em menos de duas semanas no Amazonas. No primeiro desmoronamento, no dia 28 de setembro, quatro pessoas morreram e outras 14 ficaram feridas. O Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão responsável pela manutenção adequada das pontes junto ao Ministério da Infraestrutura, não se manifestou.

A situação calamitosa afeta todo o país. Na noite do sábado passado, uma ponte da rodovia BR-319 despencou, deixando uma parte do estado isolada. Foi a segunda que caiu em menos de duas semanas no Amazonas. No primeiro desmoronamento, no dia 28 de setembro, quatro pessoas morreram e outras 14 ficaram feridas. O Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão responsável pela manutenção adequada das pontes junto ao Ministério da Infraestrutura, não se manifestou.

Obras não andam

A qualidade das rodovias federais piorou, em parte, porque projetos de melhorias tocados por Tarcísio não avançaram conforme esperado.

Um trecho de 73 quilômetros da BR-470, que passa pelo interior de Santa Catarina, está em obras para duplicação desde 2011, por exemplo.

A condição da estrada foi retratada em reportagem da Folha de S.Paulo em dezembro de 2021. Naquela época, os buracos na BR-470 haviam gerado críticas a Tarcísio, principalmente depois que o ministro cortou R$ 25 milhões do orçamento para a duplicação. “Sou simpático a Bolsonaro. Fui eleitor do presidente. Mas não posso admitir um corte desses”, criticou na época o deputado estadual João Amin, então presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Amin é do PP, partido que compõe a base aliada do presidente.

Buracos na rodovia BR-470, que teve cortes em seu orçamento para duplicação.  

Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

Outra rodovia federal com obras nunca concluídas é a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais. Em 2020, Tarcísio esteve pessoalmente na estrada, inaugurando um trecho de sete quilômetros de duplicação. Na ocasião, a imprensa local questionou a razão para inaugurar obras “a conta-gotas” na rodovia. O governo prometeu, então, concluir 66 quilômetros de duplicação da estrada até dezembro daquele mesmo ano.

A promessa não foi cumprida. Neste ano, Bolsonaro esteve em Coronel Fabriciano, outra das cidades mineiras por onde passa a BR-381. Segundo O Estado de Minas, o presidente chegou a fazer um desvio para não passar pela rodovia, que continua em obras e em estado precário.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a BR-381 é a segunda rodovia federal com maior número de mortes registradas por acidentes em 2021: 162 vítimas. Minas Gerais foi, inclusive, o estado com maior número de acidentes em rodovias federais. Santa Catarina, por onde passa a BR-470, vem em seguida no ranking de acidentes.

Dinheiro parado

Tarcísio é militar de carreira. Estudou na Academia Militar das Agulhas Negras, a Aman, e graduou-se em engenharia no Instituto Militar de Engenharia, o IME. Isso conferiria, em tese, grande capacidade técnica ao ex-militar, principalmente no que diz respeito à recuperação das rodovias. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, nas suas mãos estava um ministério com mais de R$ 106 bilhões à disposição de orçamento, de 2019 a 2022. O ex-ministro, contudo, gastou só R$ 33 bilhões – equivalentes a 31% do total reservado, de acordo com as informações oficiais do próprio governo.

O Siga Brasil, base de dados consolidados sobre gastos do governo federal mantida pelo Senado, mostra uma situação da execução orçamentária um pouco melhor – mas ainda aquém do previsto. Dos R$ 84 bilhões de orçamento que aparecem ali, foram efetivamente gastos R$ 52 bilhões pelo ministério no mesmo período.

O Ministério da Infraestrutura informou ao Intercept que o valor disponível para investimentos, que exclui gastos obrigatórios como salários, foi de R$ 26,1 bilhões de 2019 a 2021, e foi executado em patamares acima dos 99% nos três anos. “Este valor de R$ 106 bilhões não se restringe às despesas discricionárias; ele inclui despesas obrigatórias, (…) inversões financeiras e reserva de contingência, que não podem ser aplicados para custear investimentos”, diz a nota enviada pela pasta. A assessoria afirmou ainda que o ministério reformou 5 mil quilômetros de rodovias e entregou 300 obras essenciais. Sobre as concessões à iniciativa privada, “são 100 ativos leiloados e R$ 116,4 bilhões contratados desde 2019″.

O fato é que durante a gestão Tarcísio, o investimento do governo federal em projetos relacionados a transportes caiu ao pior patamar desde 2013. Saem dessa reserva os valores aplicados em construção e manutenção de rodovias. De acordo com uma nota técnica elaborada por consultores do Congresso Nacional, em 2013, os transportes recebiam a maior fatia do investimento federal incluído no Orçamento da União. Eram mais de R$ 20 bilhões do total de mais de R$ 115 bilhões para investimentos previstos no Orçamento, em valores atualizados.

Em 2022, o orçamento para investimento caiu para 45,1 bilhões. Já o investimento em transportes não chegou a R$ 10 bilhões.

Bolsonaro já encaminhou ao Congresso sua proposta de orçamento para o ano que vem. Nela, ele reserva R$ 22,4 bilhões para investimentos –o menor valor desde 2013. Disso, menos de R$ 5 bilhões serão destinados a projetos de transporte. Nesta mesma proposta, o presidente reservou R$ 19,4 bilhões para pagamentos das chamadas emendas do relator – as que compõem o “orçamento secreto”."

Fonte: Intercept Brasil