Saiba
quais estados terão 'lei seca' nas eleições municipais
"A
decisão sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas antes
das eleições e durante a votação, além do consumo em locais
públicos, fica a cargo dos estados e municípios. Em pelo menos 14
estados haverá a chamada "lei seca", segundo levantamento
feito pelo G1.
A
votação está marcada para este domingo (2), das 8h às 17h. Em
algumas cidades, a restrição da venda de bebidas começou já neste
sábado (1º). Em outros, como Pará, Paraíba e Paraná, a proibição
foi derrubada por liminares na Justiça.
Veja
a seguir a situação em cada estado:
ACRE
A
comercialização de bebida alcoólica em todo o estado fica proibida
das 12h do sábado até às 20h do domingo,
por decisão conjunta dos juízes eleitorais do Acre. O TRE-AC
informou que o objetivo é evitar qualquer tipo de tumulto causado
por pessoas alcoolizadas.
ALAGOAS
A
compra e a venda de bebida alcoólica estão proibidas
desde a meia-noite do sábado.
A restrição, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do
Estado, vale até as 18h do domingo, em todo o estado. O texto é
assinado pelo secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas
(SSP-AL), coronel Lima Júnior, e diz que o objetivo da medida é
proporcionar tranquilidade e segurança nas eleições.
AMAPÁ
A
distribuição e consumo de bebida alcóolica em locais públicos
ficam proibidas das
18h deste sábado às 20h de domingo,
em todo o estado.
AMAZONAS
A restrição
vale das 18h deste sábado (1º) até as 23h do domingo.
A decisão foi tomada de forma conjunta pelos juízes eleitorais. Uma
portaria, assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador Yedo
Simões, e pelo secretário de Segurança Pública, Sérgio Lúcio
Fontes, diz que a bebida alcoólica afeta o discernimento e também
pode atrapalhar a "boa ordem dos trabalhos eleitorias".
O
descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de
desobediência, segundo o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro
(Lei nº 4.737/1965), que prevê, em caso de condenação, prisão de
três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa.
BAHIA
A
decisão cabe a cada município. Na capital, Salvador, não vai haver
proibição.
CEARÁ
A
venda e consumo em locais públicos e estabelecimentos comerciais
ficam proibidas entre
as 0h e as 18h de domingo,
em todo o estado.
ESPÍRITO
SANTO
A
"lei Seca" vai valer em ao menos seis
cidades do estado:
Boa Esperança, Dores do Rio Preto, Ibiraçu, Ibitirama, João Neiva
e Pinheiros. Os horários de restrição variam conforme a decisão
de cada juiz. Na capital, Vitória, não haverá proibição.
GOIÁS
A
Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de
Goiás informou na última sexta-feira (30) que não
vai adotar a restrição de venda e consumo de bebidas
alcoólicas nestas
eleições. No entanto, a secretaria recomendou que os eleitores
fiquem atento a possíveis decisões dos juízes eleitorais da
região, que podem adotar regras específicas caso julguem
conveniente.
MATO
GROSSO DO SUL
Portaria
conjunta de juízes eleitorais de Campo Grande regulamenta a "lei
seca" na cidade neste domingo (2). Fica proibida a venda e
consumo de bebidas alcoólicas das
3h às 17h do dia da eleição,
em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público. O
descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de
desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral.
MATO
GROSSO
A
decisão cabe a cada município. Doze
já decretaram a "lei seca";
são eles: Curvelândia, Glória D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Porto
Esperidião, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Ponte Branca,
Sorriso, Feliz Natal, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã. Nessas
cidades, está proibida a venda, comercialização ou distribuição
de bebidas alcoólicas das 22h deste sábado até às 17h30 de
domingo.
MARANHÃO
O
fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou
de acesso público ficam proibidos em todo o estado das 18h
deste sábado às 23h59 de domingo.
MINAS
GERAIS
A
venda e a distribuição estão proibidas das
6h às 18h de domingo,
em todo o estado. A proibição valerá no dia 30, caso haja segundo
turno.
PARÁ
O
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do
Pará conseguiu liminar na tarde desta sexta-feira (30), na 2ª Vara
da Fazenda da Comarca de Belém, que suspende
a "lei seca" nos domingos em
que ocorrerão a votação dos 1º e 2º turnos das eleições
municipais (2 e 30 de outubro). Empresários alegaram que, em tempos
de crise financeira, poderiam sofrer mais um prejuízo econômico com
a restrição.
PARAÍBA
Foi
determinada a "lei seca" das 6h às 18h de domingo, em
todas as cidades do estado. Mas o Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) derrubou
a portaria publicada
pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado
(Seds). A decisão é válida apenas para associados da Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segundo a assessoria
jurídica da associação.
PARANÁ
A
Justiça liberou
a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas no domingo no
Paraná.
A liminar foi assinada nesta sexta-feira (30) pela desembargadora
Maria Aparecida Blanco de Lima. A Secretaria de Segurança Pública e
Administração Penitenciária (Sesp-PR) tinha determinado a
proibição, que valeria das 6h às 18h do domingo.
O
pedido liminar foi feito pela Associação Brasileira de Bares e
Casas Noturnas (Abrabar), que alegou que a resolução não tinha
amparo no Código Eleitoral, que "apenas criminaliza o
comportamento daquele que promova desordem que prejudique os
trabalhos eleitorais".
PERNAMBUCO
A venda
de bebidas alcoólicas está liberada no
estado neste ano. De acordo com o titular da Secretaria da Defesa
Social, Alessandro Carvalho, a fiscalização acabava prejudicando o
policiamento. “Porém, se o juiz eleitoral determinar no dia que é
necessário essa proibição nós cumpriremos sua decisão”,
completou.
PIAUÍ
A
Secretaria de Segurança Pública publicou uma resolução que proíbe
em todo o estado a venda, compra e o consumo público de bebidas
alcoólicas entre
0h e 18h deste domingo.
RIO
DE JANEIRO
No
estado, a "lei
seca" não é aplicada desde 1996.
RIO
GRANDE DO NORTE
O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu
suspender o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em locais
públicos, como bares, restaurantes e supermercados,entre
às 6h e 18h do domingo.
De acordo com o TRE, a medida se mostrou eficaz para garantir "a
boa ordem do processo eleitoral" e reduzir o número de
ocorrências nos locais de votação. Quem descumprir a determinação
pode ser denunciado pelo crime de desobediência.
A
medida vale para todo o estado. De acordo com o TRE, os juízes
eleitorais de cada zona podem aumentar o horário da proibição. No
entanto, para que isto seja feito, o juízes terão que publicar uma
portaria informando os eleitores com, no mínimo, 48 horas de
antecedência.
RIO
GRANDE DO SUL
A
decisão cabe aos municípios. Em Porto Alegre, não haverá "lei
seca".
RONDÔNIA
A
decisão cabe a cada município. Em Porto Velho, não haverá
restrição.
RORAIMA
A
"lei seca" passa a valer a
partir das 23h deste sábado em Roraima.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do estado, a determinação foi
registrada em portaria do governo e dura até às 19h de domingo. A
determinação veta comercialização, distribuição, fornecimento e
consumo de bebida alcoólica nos 15 municípios do estado. Os
estabelecimentos que desobedecerem a regra podem ter a mercadoria
apreendida, e os consumidores podem ser detidos ou pagar multa, caso
estejam causando "desordem pública".
SÃO
PAULO
O
estado não
terá restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas no
primeiro e no segundo turno das eleições municipais.
SANTA
CATARINA
Segundo
a Secretaria de Estado de Segurança Pública, há sete anos o estado
não tem "lei seca". Nem nas duas cidades onde houve
ocorrências policiais envolvendo candidatos, Balneário Rincão e
Santa Cecília, houve a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
SERGIPE
A
decisão cabe aos municípios. Em Aracaju, não haverá proibição
da venda de bebidas.
TOCANTINS
A
"lei seca" foi determinada em seis
cidades do estado –
Palmas, Araguaína, Gurupi, Cariri, Aliança do Tocantins e Crixás
do Tocantins. Em Palmas, o juiz eleitoral Luiz Astolfo assinou uma
portaria estabelecendo a suspensão de comércio e consumo das 22h de
sábado até as 19h de domingo."
Fonte: G1
