Por MARCUS
VINICIUS e
DAIANA
PETROF
"Os
deputados federais goianos do PMDB, PSDB, PP, PPS, PTB, PSD e PDT
votaram na noite de quarta-feira, em Brasília, pelo fim da CLT – a
Consolidação das Leis do Trabalho –, criadas em 1934 pelo
presidente Getúlio Vargas (PTB). Com o voto dos peemedebistas e da
bancada marconista, os trabalhadores goianos ficam agora sem direito
ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e
férias. Pois é disto que trata o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que
foi aprovado em primeira votação por 324 votos a favor,
contra 137, duas abstenções, totalizando 463 votantes. Entre os
deputados federais goianos, apenas Rubens Otoni (PT) não votou pelo
fim da CLT.
Apresentado
como projeto para “regulamentar a contratação de trabalhadores
terceirizados”, a PL 4330 é o maior golpe já dado contra o
trabalhador brasileiro. Nem mesmo a ditadura militar, instalada no
Brasil em 1º de abril de 1964, ousou acabar com a CLT. O fim das
garantias ao trabalhador foi orquestrada pelo presidente da Câmara
Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia se comprometido com
empresários em colocar a matéria em votação em regime de
urgência. O PL 4330/2004 é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel
(PMDB-GO). Concidentemente, Mabel foi um dos coordenadores da
campanha de Eduardo Campos à presidência da Câmara dos Deputados.
No
voto de bancadas, o PT e o PSol votaram 100% contra o fim da CLT, o
PCdoB (92,3%) de 13 deputados, um votou a favor, no PMDB, de 61
deputados, apenas 6 (9,9%) votaram contra, no PSDB, de 46 votos,
apenas 2 (4,3%) contra, no DEM, de 19 deputados, somente dois votos
contra, entre eles o delegado Moroni Torgan (CE) e a Professora
Dorinha (TO). O PSB, do finado governador Eduardo Campos, votou
majoritariamente contra: 22 sim e 8 não, entre eles, a deputada
federal Luíza Erundina (SP). No PR, com 30 votos, 23 votaram a favor
e um se absteve e seis votaram contra, entre eles o palhaço Tiririca
votou contra. No PV, tido como esquerda, todos os seis deputados
votaram a favor da PL 4330.
Em
Goiás, votaram contra os direitos dos trabalhadores, toda a bancada
do PSDB, composta pelos deputados Alexandre Baldy (empresário),
Célio Silveira (médico), João Campos (delegado), Delegado Waldir,
Giuseppe Vecci (economista). Pelo PMDB, ajudaram a derrubar a CLT os
deputados Daniel Vilela (advogado) e Pedro Chaves (engenheiro). No
PP, os votos em favor da PL 4330 foram dados por Roberto Balestra
(produtor rural) e Sandes Júnior (radialista). Líder do PTB, Jovair
Arantes enterrou a lei criada pelo fundador de seu partido, o
ex-presidente Getúlio Vargas. Filiada ao PDT, de Leonel Brizola,
herdeiro legítimo do getulismo, a deputada federal Flávia Morais
também votou pelo fim da CLT. Completam a lista o empresário Marcos
Abrão (PPS), o empresário rural Heuler Cruvinel (PSD), a empresária
do ramo de hoteis Magda Moffato (PR) e o dublê de político Lucas
Vergílio (SDD).
PT
vai ao STF
A
bancada do PT protocolou, ainda quarta-feira (8), um mandato de
segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a
votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. O
documento foi apresentado pelo líder da legenda na Casa, Sibá
Machado (AC), e também pelo deputado Alessandro Molon (RJ). De
acordo com os parlamentares, a matéria não poderia ter sido
apreciada antes da votação da Medida Provisória 661, que, na tese,
travaria a pauta de votações em plenário.
A
Constituição Federal determina que a pauta é trancada e as demais
deliberações, suspensas, quando houver uma Medida Provisória há
mais de 45 dias na Casa sem avaliação. “O presidente da Casa não
pode escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus
prazos e quando não vai. O regimento interno não pode passar por
cima da Constituição Federal”, criticou Molon.
Precarização
Os
terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na
Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram
subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de
menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e
econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um
padrão equivalente ao seu porte.
O
número de trabalhadores terceirizados deve aumentar com a aprovação
no Congresso do Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para
que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje,
somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras
empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.
Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do
trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos
trabalhadores e à sociedade. Descubra por que você deve se
preocupar com a mudança.
O
salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos
empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Terceirizados
trabalham, em média, três horas a mais por semana do que
contratados diretamente. A maior ocorrência de denúncias de
discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os
de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos
Trabalhadores (CUT).
Terceirizados,
que trabalham em um mesmo local, têm patrões diferentes e são
representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão
afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados,
terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer
ações como greves. A mão de obra terceirizada é usada para tentar
fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de
90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de
trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do
Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em
setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
Corrupção
Com
a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que
desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a
empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e
difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal
Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na
fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse
número aumente. Isso porque é mais difícil provar a
responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
Casos de corrupção como o de Carlos Cachoeira e do ex-governador do
Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de
serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos
fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar
dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a
nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público.
A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
Empresas
menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere
funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação
do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve
provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e
ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os
trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao
setor público."
Veja
como os deputados goianos votaram
Fonte:
Diário da Manhã - DM
