Aprovado Marco civil da internet no Brasil

Marco Civil da Internet: Senado vai acelerar aprovação do projeto

O Marco Civil da Internet brasileira foi  aprovado na noite desta terça-feira (25). Agora que já passou pela Câmara dos Deputados,por meio de votação simbólica, que não leva em conta o número de votos). O projeto segue para o Senado para sua última etapa antes das leis que vão reger a internet no Brasil entrem em vigor. E isso não deve demorar, pelo menos de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com o presidente do Senado, Calheiros, não há “absolutamente nenhuma” possibilidade de o Senado ficar tanto tempo com o texto e atrasar a aprovação – para se ter ideia, a primeira versão do texto do Marco Civil saiu em 2011 e tramitou na Câmara por três anos. "Isso não vai acontecer no Senado. Por isso vamos conversar para que tenhamos num curtíssimo espaço de tempo uma solução. Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ para que concluamos a apreciação do Marco Civil antes de chegarmos ao período das eleições", declarou o presidente em entrevista no Senado.

A previsão do Senado é que o projeto chegue à Casa até esta quinta-feira (27). No Senado, o texto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), como informa o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). A decisão também terá de ser formalizada pela Secretaria da Mesa.

Braga destacou que o governo tem pressa pela aprovação do Marco Civil porque os senadores, segundo ele, querem que a análise do projeto seja concluída antes da conferência internacional sobre governanças na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. A intenção é justamente tornar o Marco Civil em lei antes do evento começar.

Os  líderes governistas afirmam que vão tentar garantir a votação no Senado dentro desse prazo porque não enxergam novas mudanças no texto aprovado pelos deputados. "Acho que não haverá mudanças no texto. Queremos resolver na semana que vem", disse o senador Gim Argello (PTB-DF), um dos articuladores do Planalto no Senado.

A Presidente Dilma aprova o Marco Civil

A presidente Dilma Rousseff comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados. "A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira",afirmou Dilma. "O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos", completou. A presidente ainda afirmou que o projeto "mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo debate: a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede".

O que o brasileiro terá como benefício com aprovação deste projeto 

 1 - É reforçar a liberdade de expressão dos brasileiros no mundo digital, protegendo seus direitos e opiniões dentro desse universo conectado. 

2 - Relação à privacidade dos usuários, dando a certeza que seus dados ou informações não serão gravados, analisados ou vendidos sem que eles saibam.


3 - Chave do Marco Civil é a garantia de neutralidade de rede, um dos trechos mais polêmicos e que gerou discussão entre as operadoras de telefonia móvel. A medida garante que o usuário terá acesso a qualquer tipo de conteúdo sem que a empresa imponha restrições quanto ao pacote de dados contratado pelo consumidor. Além disso, a regra prevê que a velocidade de acesso daquele pacote não seja reduzida de acordo com o que o usuário está acessando.

Fonte: Canaltech/G1/Folha de S. Paulo