São Paulo – “Uma
nova versão da reforma da Previdência foi apresentada nesta
quarta-feira (22) pelo governo em jantar no Palácio do Alvorada com
governadores e parlamentares da base aliada.
A apresentação foi
feita pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que é o relator na Câmara
dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016,
que trata do tema.
É a terceira versão
oficial do projeto. O texto inicial foi apresentado há quase um ano,
em dezembro do ano passado, e uma versão já modificada foi aprovada
em abril por comissão especial da Câmara.
“Gostei da proposta.
As concessões foram modestas e defensáveis nas circunstâncias, e
extremamente inteligentes do ponto de vista político”, diz Fábio
Giambiagi, economista especialista em Previdência e contas públicas.
Veja o que ficou igual
e o que mudou em relação ao texto aprovado pela comissão em abril:
O que ficou igual:
idade mínima e alta no tempo de contribuição do funcionário
público
O principal ponto da
reforma foi mantido: a fixação de uma idade mínima de
aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com
transição até 2036.
De acordo com um estudo
recente de consultores do Senado, apenas 12 países do mundo além do
Brasil não têm idade mínima.
A idade mínima segue
diferente para professores (60 anos) e para policiais (55 anos), sem
distinção de gênero, e militares continuam de fora.
“As exceções
preocupam. O problema de colocar uma exceção é que sempre vão
tentar pendurar mais uma”, diz Luís Eduardo Afonso, professor da
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
Universidade de São Paulo (FEA-USP) e especialista em Previdência.
O tempo de contribuição
mínimo para um trabalhador do setor público se aposentar foi
mantido em 25 anos, o que leva em conta a estabilidade que essa
categoria tem nos seus cargos. Eles também ficariam sujeitos ao teto
do INSS e não mais ao teto do funcionalismo público.
“Eu que sou deputado
não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (…) e quem não
é servidor público só pode ganhar R$ 5.531 reais. Não consigo
enxergar na nossa sociedade nada mais injusto e desigual”, disse
Maia.
A mudança polêmica
que foi excluída: aumento do tempo de contribuição
A proposta inicial era
aumentar dos atuais 15 anos para também 25 anos o tempo mínimo de
contribuição para que trabalhadores da iniciativa privada se
aposentassem, o que foi excluído.
“Há uma
razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais
pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15
anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65
anos”, disse Maia.
Alguns economistas
apontavam a alta do tempo de contribuição como possível gerador de
desigualdade, enquanto outros notam que ele era um incentivo
importante para a contribuição já que alguém com 50 anos poderia
contribuir apenas por 15 anos e se aposentar aos 65 anos com
benefício médio de 60%.
O incentivo para
contribuir mais vem pela fórmula de cálculo do benefício, que
cresce com o tempo. O tempo para se aposentar com 100% da renda média
de contribuição ficou em 40 anos, contra 49 na proposta inicial.
As mudanças
defensáveis, mas de impacto: aposentadoria rural e BPC
O novo texto também
eliminou qualquer mudança na aposentadoria rural. No texto do ano
passado, eles se igualariam aos demais trabalhadores, o que já havia
sido suavizado na versão da comissão.
Agora, a aposentadoria
rural seguirá com as regras atuais: aposentadoria para homens aos 60
anos e para mulheres aos 55, com 15 anos de contribuição mínima.
Processo similar
aconteceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a
idosos e pessoas com deficiência pobres. O projeto original previa
aumento da idade necessária e desvinculação do valor do benefício
do salário mínimo, decisões agora revertidas.
“O governo tem feito
várias concessões e entre elas as menos ruins são a aposentadoria
rural e do BPC. Mas está batendo no limite. Quer aprovar mais
rápido, vai fazer mais concessão”, diz Afonso.
Ele diz que um dos
problemas é seguir tratando como Previdência estes programas que
são importantes para reduzir pobreza e desigualdade, mas que são de
natureza fundamentalmente.
O vínculo dos
benefícios com o salário mínimo, que pela regra atual cresce junto
com a economia, também é criticado por economistas como algo que
causa aumento inercial nos gastos e que terá que ser encarado por
governos futuros.
A novidade: dispositivo
para Desvinculação de Receita da União (DRU)
Foi incluído um
dispositivo que retira a Previdência Social do escopo da
Desvinculação de Receita da União (DRU), uma lei que permite ao
governo remanejar para outras áreas recursos com destino carimbado,
inclusive da Previdência.
Entidades como o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) usavam isso
como mote para alegar que a Seguridade Social como um todo não é
deficitária.
“É ótimo, pois
elimina um falso debate e é irrelevante do ponto de vista prático”,
diz Giambiagi, notando que por causa dos déficits elevados, o
governo já acaba aplicando no final muito mais do que retira da
Previdência.
E como fica a economia
de gastos?
O projeto inicial
previa uma economia de pouco menos de 800 bilhões de reais em dez
anos. A nova proposta deve gerar uma economia de cerca de 480 bilhões
de reais no período.
O texto atual preserva,
portanto, cerca de 60% da economia da proposta inicial e cerca de 80%
da economia prevista pela proposta de abril, segundo cálculos do
Itaú Unibanco.
Os gastos com
Previdência seguirão crescendo, mas em um ritmo menor, e
economistas avaliam que novos ajustes serão necessários no espaço
de poucos anos. Mas sem a reforma, será pior.
“Caso a reforma
previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da
União serão ocupados apenas com o pagamento da Previdência”,
disse Meirelles.
Mas a reforma passa?
A previsão de Maia é
que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na
primeira semana de dezembro.
Por ser uma emenda
constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos por dois terços
do plenário, o que significa 308 dos 513 deputados.
Após aprovação na
Câmara, a PEC segue para duas votações no Senado, onde também
precisa de 2/3 de aprovação (49 dos 81 senadores).
O vice-presidente da
Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que o novo texto, mesmo
enxuto, não tem nem 100 dos 308 votos necessários.
O líder do governo no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (21), que
não há tempo para votar a reforma da Previdência entre os
senadores neste ano.
O Ibovespa abriu em
queda na manhã desta quinta-feira e registrava desvalorização de
0,89% após a apresentação da nova proposta.
“Há muito incentivo
para só colocar em votação se puder aprovar. Quem tem voto quer
votar. Se o governo marcar a votação, é positivo”, disse hoje
Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco.”
Fonte: exame.com
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