VPN é sigla para Virtual Private Network (“conexão de internet privada”, em português). A tecnologia possibilita usar uma rede Wi-Fi ou dados móveis de maneira segura e com mais privacidade. Para proteger a identidade do usuário, serviços de VPN escondem o endereço IP do dispositivo utilizado. A sequência permite identificar um aparelho e permitir sua conexão com redes móveis e demais eletrônicos. No entanto, a informação também pode ser utilizada para determinar a localização em tempo real do usuário.
Para aumentar a segurança da conexão, a VPN então oculta o endereço IP verdadeiro do dispositivo, mascarando-o com outra sequência. Assim, aparelhos e redes de Internet não conseguem acessar as informações verdadeiras sobre o usuário e sua localização.
Além de permitir uma conexão mais segura, essa tecnologia também pode ser usada para acessar remotamente servidores de internet de outros países. Isso porque alguns serviços de VPN permitem que os usuários escolham a localização do IP “falso” que será usado para mascarar seus dados. Portanto, usar uma VPN poderia ser uma solução para acessar o X (Twitter) após a suspensão da rede social no Brasil.
O que diz a decisão de Moraes sobre uso de VPNs?
A decisão de Moraes destaca que a restrição ao uso de VPN é uma forma de inviabilizar a utilização do aplicativo da rede social de Elon Musk. Na prática, a regra não tem previsão de multar quem já usa esse tipo de ferramenta para outras finalidades. A medida prevê, porém, a retirada de aplicativos com esse tipo de ferramenta das lojas oficiais, podendo, sim, dificultar o uso para outros fins. Leia no trecho na íntegra:
"A intimação, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comunicar imediatamente o juízo, das empresas: (2.1) Apple e Google no Brasil para inserirem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X” pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e retirem o aplicativo “X” das lojas Apple Store e Google Play Store e, da mesma forma, em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de vpn (‘virtual private network’), tais como, exemplificativamente: Proton vpn, Express vpn, Nordvpn, Surfshark, Totalvpn, Atlas vpn, Bitdefender vpn".
O STF pode aplicar multa por uso de VPN?
Para Marcia Ferreira, gerente de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados, embora o STF tenha a autoridade para determinar a suspensão de serviços e aplicar sanções em casos de descumprimento de ordens judiciais, penalizar usuários individuais por utilizarem VPNs para acessar o X levanta preocupações sobre a proporcionalidade e a adequação da medida.
"Do ponto de vista legal, embora a decisão tenha fundamento na necessidade de cumprimento de ordens judiciais, ela pode ser questionada quanto à sua compatibilidade com os direitos fundamentais de acesso à informação e à liberdade de expressão", destaca a especialista.
Marica indica ainda que a decisão de bloqueio e multa deve ser analisada à luz do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"O Marco Civil garante a liberdade de expressão e o acesso à internet, mas também prevê a possibilidade de suspensão de serviços em casos de descumprimento de ordens judiciais. No entanto, a LGPD impõe limites ao tratamento de dados pessoais, incluindo a coleta de informações sobre o uso de VPN, que pode ser vista como uma violação do direito à privacidade. A decisão de Moraes, portanto, caminha em uma linha tênue entre o cumprimento de ordens judiciais e o respeito aos direitos fundamentais previstos nas legislações vigentes", ressalta.
Como será feita a fiscalização sobre uso de VPN?
Lucas Galvão, CEO da Open Cybersecurity e especialista em Cibersegurança, descreve que do ponto de vista técnico, a identificação do uso de VPNs é possível através do monitoramento de padrões de tráfego e endereços IP. Entretanto, associar esse uso a um indivíduo específico requer um nível de vigilância que pode esbarrar em questões de privacidade e proteção de dados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"A aplicação de multas com base nessa identificação precisa ser fundamentada em provas claras e robustas, o que pode ser difícil de se obter na prática. Além disso, a implementação de tais penalizações levanta preocupações sobre a extensão da vigilância estatal e o respeito aos direitos fundamentais dos usuários", destaca.
Como ocorre o bloqueio do X?
Alexandre de Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento do X no Brasil “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”. O ministro determinou ainda que o presidente da Anatel deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para adotar imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida no prazo de 24 horas.
O órgão já informou em nota que as principais provedoras de Internet no Brasil já foram notificadas: "A Agência Nacional de Telecomunicações informa que foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal da decisão referente à suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) e está dando cumprimento às determinações nela contidas"."
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