terça-feira, 3 de dezembro de 2024

"Quem está isento de pagar IPVA no ano em 2025"

 

Por História de João Nakamura, CNN - Brasil

"O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das primeiras obrigações que o contribuinte tem no ano. A contribuição é feita às Unidades Federativas, sendo que o calendário e as aplicações são feitas de maneiras diferentes, a depender do estado. As regras são diferentes em cada estado não só em relação ao pagamento, mas também sobre as isenções. 

No caso de São Paulo, veículos fabricados há 20 anos ou mais são liberados de pagar o imposto. Desse modo, a partir de 2025, os contribuintes que tenham automóveis datados de 2005 não precisarão mais pagar o IPVA. Para quem possui um fabricado a partir de 2006, a cobrança segue válida. 

O atraso no pagamento leva a juros, multas e eventualmente o bloqueio do veículo, que fica impedido de renovar o licenciamento anual. Outros estados que também não realizam a cobrança sobre carros com mais de 20 anos são Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul. Já os veículos com uma década na rua — contada a partir do ano seguinte à fabricação — não são taxados no Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima. Ou seja, a partir do ano que vem, estão isentos os fabricados em 2014. Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul não cobram dos carros de 15 anos ou mais — o que significa que passam a ser isentos nesses estados os automóveis fabricados em 2009. 

No Mato Grosso, são isentos os veículos com 18 anos ou mais de fabricação. Em Santa Catarina e Tocantins, os automóveis fabricados até 1994, ou seja, que tenham 30 anos ou mais, são isentos. Já em Alagoas, todo veículo fabricado até 2000 não incide IPVA."

Fonte: CNN - Brasil

Praticamente todos os estados da federação têm isenção do IPVA para carros de 20 anos ou mais, menos Minas Gerais. Isto porque é um Estado "Diferente e Eficiente", de acordo com a propaganda do governo do Estado.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

STF forma maioria de 7a 0 que aprova a liberação das emendas parlamentares, mas com algumas ressalvas

 


Supremo Tribunal Federal
"Suspensão das emendas, determinada anteriormente pelo ministro Flávio Dino, foi motivada por questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos."

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília


"O pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto deste ano. A decisão ocorre em uma sessão virtual convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para analisar a decisão do ministro Flávio Dino.

A suspensão das emendas, determinadas anteriormente por Dino, foi motivada por questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos. A decisão atual, no entanto, inclui uma série de ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses, como a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as chamadas “emendas PIX”.

Fonte: Globo News

Transparência necessária e urgente


As emendas parlamentares representam uma reserva dentro do orçamento federal usada por deputados e senadores para destinar recursos às suas bases eleitorais. Contudo, as emendas, principalmente as de transferência especial — conhecidas como “emendas PIX” —, vinham sendo criticadas por falta de rastreabilidade e clareza no uso do dinheiro.

De acordo com o ministro Flávio Dino, os repasses acumulados entre 2019 e 2024 somaram R$ 186,3 bilhões, um crescimento exponencial que, segundo ele, causou "desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos." Dino estabeleceu que os repasses só poderão ocorrer caso sigam regras de transparência e rastreamento, sob monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ressalvas e novas regras

A decisão de Dino, agora referendada pela maioria dos ministros do STF, estabelece os seguintes critérios:  
“Emendas PIX”: A liberação dos recursos só poderá ser feita mediante um plano de trabalho aprovado previamente pelo ministério responsável. Emendas de 2024 ou anteriores terão 60 dias para se adequar às novas exigências, sob pena de suspensão.
Emendas de bancada e de comissão: A partir de 2025, as bancadas estaduais e comissões legislativas deverão registrar em ata o nome dos parlamentares responsáveis pelas indicações, encerrando a prática de envio coletivo sem identificação.
Limite ao crescimento das emendas: O valor total das emendas só poderá crescer seguindo o menor percentual entre o teto fiscal, o aumento das despesas discricionárias ou o crescimento da receita corrente líquida.

A nova lei e o futuro das emendas

Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro prevê que as emendas sejam priorizadas para o custeio de políticas públicas, estabelecendo regras mais rígidas de planejamento e execução. A lista de projetos prioritários deverá ser publicada até setembro de cada ano, contendo estimativas de custo e critérios de seleção.

Essa mudança, articulada entre Executivo e Legislativo, buscava convencer o STF a liberar os recursos, atendendo às exigências de transparência feitas pela Corte em decisões anteriores."

Fonte: G1/Política

RODA VIVA | HEITOR MARTINS | 02/12/2024 - Novo prédio para o MASP - Museu de Arte de São Paulo

Fonte: Roda Viva, TV Cultura, SP
"O Museu de Arte de São Paulo acaba de anunciar que terá um novo prédio aberto ao público em março de 2025. O imóvel, de 14 andares, é vizinho do museu na Avenida Paulista e vai aumentar a área de exposição em 66%. A reforma do edifício custou cerca de R$ 250 milhões, verba captada junto a pessoas físicas.

Para falar desse momento que vive o museu de arte mais importante do Hemisfério Sul, o programa recebe o presidente do museu."
#TVCultura #MASP #Arte #Cultura #HeitorMartins

A Verdade Chocante Sobre Viver Sozinho: Leandro Karnal

Fonte: Códigos da Mente

domingo, 1 de dezembro de 2024

Saúde: "3 sinais de um AVC silencioso que são ignorados"

Fonte: Dr. Paulo Abner

"Preste atenção nesses 3 sinais. Lembrando que é muito importante consultar um médico
quando perceber esses 3 sintomas - um acidente vascular cerebral deve ser levado a sério."

Notícias regionais: estradas de Minas Gerais não estão boas como mostram o governo do Estado

Foto: DER
Por Ana Lúcia Dias, OGM
Minas Gerais é um dos maiores estados da federação com 853 municípios, o governo do Novo, representado pelo Romeu Zema está em seu 2º mandato poderia ter realizado mais melhorias nas rodovias mineiras. Já que todos pagam o IPVA, até os carros com mais de 30 anos de uso continuam pagando o IPVA. 

Não adiantou nada o senador mineiro Cleitinho, Republicanos, ter levado um projeto para votação para fazer conforme feito nos outros estados brasileiros em que carros com mais de 25 anos não pagam IPVA, conforme feito, por exemplo, no Estado de São Paulo há mais de 20 anos.

"Apenas 29,4% está em condição satisfatória, enquanto 0,7% enfrenta o desafio de um pavimento totalmente destruído. Sem sinalização e acostamento." Fonte: Galilé

Mas Minas Gerais é um estado diferente dos outros. A população é sempre deixada de lado, talvez porque não haja tanta participação popular reivindicando seus direitos.

Veja as condições de uma das estradas de MG

Fonte: Facebook