"Tolerância zero"

Ministra Eleonora Menicucci

Violência Sexual contra mulheres. 

A lei vale para todos os serviços de emergência e urgência do SUS. O atendimento deve incluir diagnóstico e tratamento das lesões, realização de exames e utilização da pílula do dia seguinte, recomendada pela OMS  Organização Mundial da Saúde.

Com a divulgação de dados que demostram que o número de estupros no Brasil cresceu 18,17% em 2012, em comparação com o ano anterior, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, disse ontem (4), por meio de nota, que as mulheres devem ter "tolerância zero" e denunciar o crime.

"O governo federal tomou ao pé da letra o lema 'Tolerância zero' e convoca a parceria dos governos estaduais, municipais e da sociedade em geral para combater este tipo de violência e a impunidade dos estupradores. Conclama as mulheres a procurar atendimento e denunciar, porque elas não estão sozinhas", diz a nota.

Para o governo, o aumento representa um alerta e também reflete uma maior coragem das mulheres de denunciar os casos de estupro e uma maior receptividade dos serviços de segurança e saúde. "Se as notificações de estupros aumentarem como resultado da atitude corajosa da denúncia, todos teremos dado um passo decisivo para mudar valores e colocar os estupradores atrás das grades".

A fim de assegurar o atendimento às vítimas, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em agosto, a Lei 12.845, que determina o atendimento integral à mulher vítima de violência sexual em toda a rede pública de saúde, determina a criação de salas especializadas em cada Institutos Médico Legal (IML) para as mulheres vítimas de violência sexual e a coleta e guarda dos vestígios do crime de estupro para que sejam utilizados como provas do crime.

De acordo o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em todo o país, foram registrados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1.

Os estados com as maiores taxas de estupro para cada 100 mil habitantes foram Roraima, Rondônia e Santa Catarina. As menores taxas, por sua vez, ocorreram na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais. O relatório completo será divulgado hoje (5), em São Paulo.

De acordo com dados do documento, o total de estupros (50,6 mil casos) superou o de homicídios dolosos (com intenção de matar) no país. Foram registradas 47,1 mil mortes por homicídio doloso em 2012, subindo de 22,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2011, para 24,3 no ano passado, uma alta de 7,8%.

Fonte: Agência Brasil