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| Ellon Musk Ministro do STF Alexandre de Moraes |
Fonte: g1
"Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia."
"Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.
Musk chegou a ameaçar desobedecer ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.
Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.
Xandão
O empresário e bilionário americano postou que 'está suspendendo todas as restrições', sem explicitar a quais ordens se refere. Contas bloqueadas por Moraes em inquéritos do STF continuavam sem acesso até a última atualização desta reportagem.
"O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), atacou neste sábado (6) as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça.
Moraes é relator de inquéritos como:
✔o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, visando minar as instituições e a democracia.
✔o do 8 de janeiro: que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
✔No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados. De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares investigadas.
Mais cedo neste sábado, Musk fez um post em cima de uma nota de Moraes na rede social, em janeiro, na qual o ministro parabenizava Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça. Sem nenhuma relação com o tema do post de Moraes, Musk escreveu: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", questionou Musk, em inglês.
Mais tarde, ele voltou aos ataques a Moraes, também por meio do X. Foi quando Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro. Musk não mencionou qual decisão do ministro, especificamente, gerou sua reação deste sábado. "Nós estamos levantando as restrições. Esse juiz aplicou penas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar os acessos ao X no Brasil", afirmou o empresário.
"Como resultado, nós provavelmente vamos perder todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas princípios importam mais que lucros", completou o bilionário. Questionado sobre as declarações de Musk, o STF não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Neste domingo (7), Musk votou às redes sociais para mais ataques e reiterar a ameaça de liberar as contas bloqueadas pela Justiça.
Contas bloqueadas
Alguns dos investigados pelo STF que tiveram os perfis bloqueados continuavam com o bloqueio até a última atualização desta reportagem:
- ✔Luciano Hang, empresário
- ✔Allan dos Santos, blogueiro
- ✔Daniel Silveira, ex-deputado cassado
- ✔Monark, youtuber
- ✔Oswaldo Eustáquio, blogueiro
Repercussão As declarações de Musk geraram réplicas entre políticos e autoridades.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o Brasil precisa aprovar uma regulamentação das redes sociais para impedir que "bilionários com domicílio no exterior" ataquem o Estado Democrático de Direito.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu Messias.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, também defendeu a regulação das redes. Afirmou ainda que Musk, ao escrever os ataques a Moraes, despreza a Justiça brasileira. "A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos ultimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais)", afirmou Brant.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou que "liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país".
Fonte: g1.com/Política
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