"Revisão do BPC: veja o que mudou, quem é obrigado a novo cadastro e como fazer?

É um direito do(a) cidadã(o) estipulado na Constituição de 1988

Gastos do Governo Federal: Salários e Mordomias dos Parlamentares em Foco

Os maiores gastos do governo federal não estão nas áreas tradicionalmente apontadas, mas sim nos salários e nas mordomias dos parlamentares. Um destaque especial vai para as emendas parlamentares, que os deputados frequentemente exigem como condição para aprovar projetos do governo na Câmara e no Senado. Em 2024, esse cenário se manteve, evidenciando uma prática recorrente.

Por Ana Lúcia Dias, OGM

Vale lembrar que deputados e senadores são representantes do povo e os recursos utilizados para custear seus salários e benefícios provêm dos impostos pagos por todos os cidadãos. Esse quadro gera discussões sobre a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, além de levantar questões sobre a responsabilidade dos parlamentares em relação ao uso do dinheiro público.

"O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo que R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões, e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória." Fonte: Câmara dos Deputados 

"Proposta da CNM procura acabar com as emendas parlamentares, desde julho de 2005"

Veja há quanto tempo. "Em julho de 2005, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com casos de corrupção como o esquema desmantelado pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga.

A CNM defende uma sistemática de repasse automático das emendas parlamentares para os Municípios, de acordo com os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios informariam à Comissão de Orçamento anualmente a destinação dos recursos e o repasse seria efetuado quando da apresentação de projetos de aplicação ao Governo Federal, preservando o sentido das emendas que é a canalização de recursos para as necessidades de investimento mais premente para atender as necessidades da população.

Anualmente, é incluído na reserva de contingência da proposta orçamentária da União o valor equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida – RCL para que os parlamentares os destinem livremente aos municípios de sua base eleitoral, para aplicação em projetos de interesse de seus prefeitos. Na proposta orçamentária de 2005, esse valor chegou a R$ 2,8 bilhões.

Essa sistemática, além de dar margem a casos como o que motivou a operação da Polícia Federal, faz com que cerca de 1,3 mil municípios no país não recebam nenhum centavo dos recursos do Orçamento, por não serem de interesse prioritário de nenhum parlamentar. Esses municípios concentram quase 10% da população do país. Fonte: cnm.org.br

Mas vamos lá à Revisão do BPC, o que precisa ser feito para não perder os direitos na maioria dos casos

"O governo federal publicou, na sexta-feira, 26, duas portarias que regulamentam a revisão de cadastro de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) as pessoas de 65 anos ou mais que não tenham cumprido os requisitos para aposentadoria, ou aqueles com deficiência, desde que integrem famílias consideradas carentes.

O objetivo principal é fazer um “pente-fino” para cortar benefícios irregulares. Segundo o governo federal, existem inúmeros beneficiários que não estão incluídos no CadÚnico (Cadastro Único) ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Dados do INSS indicam que, até maio deste ano, foram encontradas irregularidades em 57,7 mil benefícios. Desse total, 37.325 foram cortados, e outros 20.375, suspensos. Os pagamentos indevidos somam juntos R$ 750,8 milhões. Fonte: Estadão

O BPC é um benefício incluído na Constituição de 1988, que garante o pagamento            de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou idosos acima de 65                anos que não tenham cumprido os requisitos para aposentadoria. 

Esses pagamentos, no entanto, tiveram crescimento vertiginoso nos últimos anos,              o que motivou o governo a tentar fechar brechas para fraudes. E também em função          do mundo estar envelhecendo.“Os requerimentos do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência durante o processo de análise    deverão ser submetidos à averiguação própria para verificação das novas            informações prestadas”, diz o texto."

Neste caso, os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda constante em base de dados dos órgãos da Administração Pública disponíveis ou, no caso da pessoa com deficiência, da renda decorrente do exercício de atividade remunerada.

O INSS vai priorizar a revisão e apuração dos indícios de irregularidades relacionados à superação de renda dos beneficiários com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e quando a renda for proveniente do titular do benefício, não dispensando a revisão e apuração dos casos em que a renda for proveniente de membro do grupo familiar." Fonte: Agência Gov