quinta-feira, 27 de junho de 2013

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo defende plebiscito e afirma “que o povo precisa ser ouvido, para que a sociedade participe diretamente da reforma política”.

O plebiscito é convocado antes da elaboração da lei. Nesse caso, a população, por meio do voto, aprova ou não questões que são submetidas pelo Congresso Nacional, que depois produz a legislação sobre o tema. Para Cardozo, o povo é capaz de decidir sobre a reforma política.



Já o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a ideia de realizar um plebiscito. Para ele, o procedimento vai gerar gastos desnecessários. “É um gasto. Vamos direcionar os recursos aos serviços essenciais.” Para ele, “não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”. 

OAB 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius, disse que a instituição defende que a população seja consultada sobre a reforma política.

“O Brasil não aceita o argumento de que o povo é despreparado para votar. O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado. O questionário deve ser feito de modo simples e direito, se quer uma reforma política e sobre os pontos principais dessa reforma.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu uma participação ativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer a sociedade durante o processo de elaboração do plebiscito.

Para o presidente da OAB, “poderia haver uma colaboração muito intensa do TSE para a realização desse questionário. O TSE de forma técnica, distante das paixões partidárias, poderá fazer uma campanha de esclarecimento da população para que o povo possa participar, certo no que está votando.”

Fonte: G1, de Brasília

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